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Piracema e Rio Paranaíba na rota da fiscalização

A multa pode variar de R$ 700 a R$ 100 mil

Por: Redação PatosJá

Fonte: Brasil61

Publicado em: 16:39 01-11-2024

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 Piracema e Rio Paranaíba na rota da fiscalização

A Piracema começou neste 1º de novembro e deve terminar em 28 de fevereiro. De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad - MG), todas as bacias hidrográficas do estado estão abrangidas no defeso, incluindo os rios São Francisco, Doce, Jequitinhonha, Paranaíba e Grande.


Multa


De acordo com o Decreto Federal 6.514/2008, quem estiver pescando, transportando, comercializando, armazenando ou exportando espécies sem autorização deve receber uma multa que varia entre R$ 700 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo ou fração do produto da pescaria, ou por espécime quando se tratar de produto de pesca para uso ornamental.


Ainda de acordo com ele, a pesca permitida tem um limite de quantidade de 3Kg mais um exemplar de qualquer tamanho. Os equipamentos permitidos durante o período de defeso são: linha de mão com anzol, vara ou caniço, carretilha ou molinete de pesca, com iscas naturais ou artificiais.

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