INSS: reembolso de descontos ilegais começa nesta quinta-feira
Devolução será por ordem de adesão, em parcela única e com correção monetária
O Governo Federal inicia nesta semana uma nova fase no processo de reparação aos aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios do INSS. A partir da próxima quinta-feira, 24 de julho, começam os depósitos para os primeiros beneficiários que formalizaram a adesão ao acordo de ressarcimento.
O prazo para adesão continua aberto. Os beneficiários que contestaram os descontos e não receberam resposta em até 15 dias úteis podem aderir gratuitamente pelo aplicativo meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
Até agora, 839 mil aposentados e pensionistas já aderiram, o que representa 40,4% dos 2,05 milhões de beneficiários aptos. Quem aderiu primeiro será contemplado nos primeiros dias de pagamento. No entanto, não é necessário correr: o prazo para contestação de descontos indevidos vai até, pelo menos, 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo continuará disponível após essa data.
Os pagamentos serão feitos diretamente na conta em que o benefício do INSS é recebido, com correção pelo IPCA, sem necessidade de informar dados bancários. Tudo será feito por via administrativa, sem necessidade de ação judicial.