Nova lei garante prorrogação da licença-maternidade em caso de internação hospitalar
Brasil registra cerca de 340 mil nascimentos prematuros todos os anos
Entrou em vigor uma nova lei que traz mais segurança às mães seguradas pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A licença-maternidade poderá ser prorrogada por até 120 dias quando houver necessidade de internação hospitalar superior a 15 dias.
Na prática, isso significa que o prazo da licença só deve começar a contar a partir da alta médica, garantindo que a mãe e o filho tenham mais tempo juntos em casa. De acordo com a senadora Damares Alves, o benefício vale tanto para o bebê quanto para a mãe.
“Se o bebê tiver uma complicação e nascer prematuro, ou mesmo se a mãe precisar ficar internada, a licença-maternidade começa a contar quando eles vão para a casa”, disse a parlamentar.
A medida é importante para os casos de bebês prematuros, que precisam passar semanas em unidades de terapia intensiva, e para as mães no pós-parto. Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil registra cerca de 340 mil nascimentos prematuros todos os anos.
O projeto, de autoria da senadora Damares Alves, foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. A Lei 15.222/2025 já está em vigor e amplia o direito das mães trabalhadoras em todo o país.
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