PL que destina recurso à SECTEL para realização de Fenapraça 2024 é aprovado pela Câmara Municipal

Projeto de Lei que “autoriza a suplementação de crédito por remanejamento entre entidades e dá outras providências” foi debatido e votado na tarde desta segunda-feira (15), em Reunião Extraordinária realizada na Câmara Municipal de Patos de Minas. O PL 5934/2024 destina recurso para realização da Fenapraça, que acontece no próximo mês.

 

O Projeto de Lei visa a alteração da Lei nº 8.593, de 21 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2024, uma vez que o Município necessita desta adequação para atender despesas decorrentes de alterações orçamentárias. Desta forma, foi solicitada suplementação orçamentária por remanejamento entre entidades.

 

O aniversário de Patos de Minas, comemorado no dia 24 de maio, é um evento da agenda cultural permanente do Município e, assim como a Fenapraça, sua realização é assegurada pela Lei nº 6.850, de 3 de dezembro de 2013. O evento promove a gastronomia típica e costumes locais, além de prestigiar, muitas vezes, a valorização dos costumes da população.

 

“Desta forma, a contribuição da Câmara Municipal com parte dos custos dos shows artísticos atenderá às necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (SECTEL) para a realização do referido evento, concretizando a competência do Município no sentido de proporcionar oportunidades de lazer a todos os cidadãos, de forma gratuita, segura e de qualidade, seguindo todos os protocolos de segurança, gerando uma fonte alternativa e incremental de renda ao setor cultural”, justificou o Executivo Municipal no PL enviado à Casa Legislativa.

 

Por consequência, será necessária a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento entre entidades do Município para suplementar a dotação orçamentária das despesas do Executivo, em função de devolução financeira realizada pelo Legislativo.

 

O Município aplicará o valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), devolvido pela Câmara Municipal, para compor o saldo em ações para o desenvolvimento do Município, sendo que a referida suplementação orçamentária garantirá o investimento nas despesas de custeio.

 

Tendo em vista a proximidade da data prevista para realização do evento, a Prefeitura de Patos de Minas pediu a aprovação deste Projeto de Lei em caráter de urgência. Desta forma, o PL 5934/2024 foi aprovado em Reunião Extraordinária realizada nesta segunda-feira (15) por 12 votos. Estavam ausentes os vereadores Bartolomeu, Ezequiel e José Luiz.