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Redução nas passagens intermunicipais em 9,31% começa a valer a partir deste sábado

Ônibus com características urbanas, já possuem isenção de ICMS e não serão abarcados pela nova medida

Por Odair Cardoso (*) com Agência Minas. | 15/07/2017 às 09h44

Redução nas passagens intermunicipais em 9,31% começa a valer a partir deste sábado

A partir deste sábado (15/7), as passagens dos ônibus intermunicipais estarão em média 9,31% mais baratas em todo o estado. O benefício foi instituído pela Lei Estadual 22.549 e pelos Decretos  74.210 e 74.218 que concederam  a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente a prestação de serviço de transporte rodoviário de passageiros, vinculando o repasse à redução do valor das tarifas.

Com a desoneração do ICMS e consequente redução do valor da passagem, as viagens de Patos de Minas para Lagoa Formosa, passará de  R$ 9,45 para R$ 8,90. Para quem embarcar para Carmo do Paranaíba, o valor atual de R$ 22,90, deve ficar em R$ 21,50. Em ambos os itinerários, não se leva em conta o valor da taxa de embarque, que permanece inalterada. De acordo com a viação Santa Rita, que presta o serviço na região, o documento informando a redução nas tarifas chegou a empresa neste sábado (15), e até segunda-feira os novos preços ja devem estar em vigor.

Esta é a segunda redução no valor da tarifa do transporte coletivo intermunicipal de passageiros nos últimos doze meses. No mês de outubro de 2016, o Governo de Minas Gerais sancionou a Lei 22.288/2016 que extinguiu a Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) proporcionando uma redução de cerca de 5% no valor das passagens dos ônibus intermunicipais. A redução no valor da tarifa vai beneficiar a uma média de 4,9 milhões de passageiros que mensalmente realizam viagens entre os municípios mineiros. Os ônibus com características urbanas, cujas concessões são também gerenciadas pela Setop,  já possuem isenção de ICMS e não serão abarcados pela nova medida.

 

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