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Detentos do Sebastião Satiro não tem direito a saída temporária do Dia dos Pais

As condições da reinserção social não são aplicáveis ao presídio de Patos

Por Gustavo Oliveira | 12/08/2017 às 08h00

Detentos do Sebastião Satiro não tem direito a saída temporária do Dia dos Pais

Tradicional em penitenciárias de vários estados do país, a saída temporária ou “saidão” é o momento de retorno dosado dos presos à vida em sociedade. Por mais que a data comemorativa não seja tão requisitada como o Dia das Mães, é uma oportunidade de poder voltar ao convívio da família. No presídio de Patos de Minas, o Sebastião Satiro não haverá tal benefício para nenhum detento.

É o que diz o juiz de direito Melchíades Fortes da Silva Filho, responsável pela Vara de Execuções Penais, segundo ele, “se estiver no regime semi-aberto, teria de cumprir em colônia agrícola, industrial ou similar. No aberto, somente em albergues. Ambos não existem em Patos de Minas, logo, inexiste a possibilidade dessa saída acontecer. Além do mais, o presídio funciona como um cadeião e apenas em penitenciárias é que ocorre a saída”, destacou.

Ainda há uma diferença entre a saída e os indultos de Natal, muitas vezes compreendidos de forma equivocada: A absolvição de fim de ano, dada pelo presidente da república significa o perdão completo da pena, porém o beneficiário passa por certos requisitos para receber a concessão da extinção de qualquer vínculo com o sistema penitenciário. E é concedido a presidiários que não tiverem sido presos por tráficos de entorpecentes, crimes de tortura e crimes hediondos.

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