Atividades religiosas passam a ser consideradas essenciais em emergência ou estado de calamidade pública
O reconhecimento virá pelo poder público em decorrência de desastre
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira (04), em definitivo (2º turno), o Projeto de Lei (PL) 1.756/20, o qual estabelece que, em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo poder público em decorrência de desastre, as atividades religiosas de qualquer natureza serão consideradas essenciais.
Os deputados mantiveram o texto aprovado em 1º turno. Para o funcionamento dessas atividades religiosas, deverão ser observadas as normas estabelecidas pelas autoridades competentes.
“As atividades desenvolvidas pelos templos religiosos se mostram essenciais durante os períodos de crises, pois, além da assistência social, o papel dessas instituições impõe atuação com atendimentos presenciais que ajudam a lidar com as emoções das pessoas que passam por necessidades”, explica Carlos Henrique, na justificativa do projeto.