Câmara dos Deputados pauta projeto que regula redes sociais para crianças

O Projeto de Lei (PL) 2.628/2022 será pautado na Câmara dos Deputados, em Brasília, na quarta-feira (20). O texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos para que crianças e adolescentes não acessem conteúdos ilegais. 

Ressalta-se que o projeto também prevê regras para a supervisão dos pais e responsáveis e exige mecanismos mais confiáveis para a verificação de idade dos usuários. Além disso, o PL pode ser encaminhado direto ao plenário caso tenha a urgência de pauta aprovada. 

Segundo os deputados favoráveis, a matéria deve ser votada ainda nesta semana. No entanto, a oposição pretende obstruir a tramitação do texto por considerar que ele “viola a liberdade de expressão” e institui a “censura” ao criar regras para as “big techs”. 

A Big Techs são empresas multinacionais de tecnologias que possuem impacto global ao nível econômico e social. Geralmente, o serviço das Grandes Tecnologias - traduzido para a língua portuguesa - atua como tecnologia da comunicação, internet e serviços digitais. 

Ou seja, o termo se refere a empresas como Google, Apple, Amazon, Microsoft e Meta, que se destacam pela grande escala. Criticado pela oposição, que associou a criação de regras para o funcionamento digital com a censura, o texto tem construído apoiadores na Câmara.