Desincompatibilização: regra define afastamento nas Eleições 2026
Se um prefeito quiser disputar o cargo de governador, precisará renunciar ao mandato
Em uma eleição, todos os candidatos precisam disputar em condições iguais. Para garantir este equilíbrio, a lei prevê a desincompatibilização. O nome pode ser até técnico, mas o significado é simples: afastamento do cargo público para poder concorrer.
“Ela exige que determinados ocupantes de cargos públicos se afastem em um período anterior às eleições para poder concorrer. Caso não haja esse afastamento, essa pessoa será considerada inelegível”, explicou o bacharel.
O afastamento depende do cargo ocupado atualmente e do qual o candidato pretende disputar na eleição. A Lei Complementar nº 64/1990 estabelece prazos diferentes para cada situação, que podem variar entre três e seis meses antes da eleição.
“Aqueles agentes que ocupam cargos de direção, de chefia de uma estrutura pública, como, por exemplo, um ministro de estado, terão que se desincompatibilizar, por regra, seis meses antes do início das eleições”, informou Bernar.
Para secretários estaduais e municipais, o afastamento é de quatro meses, enquanto para servidores públicos (efetivos ou comissionados), o prazo é de três meses. Agora, se um prefeito quiser disputar o cargo de governador, precisará renunciar ao mandato.
“Ainda que o candidato omita eventual informação no momento de registrar sua candidatura, hoje, os meios tecnológicos permitem que a Justiça Eleitoral faça um cruzamento de dados públicos destas pessoas”, ressaltou o advogado.
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