Votação de projeto de lei que tenta proibir a união civil homoafetiva é adiada
A votação acontecerá na próxima quarta-feira (27)
A Câmara dos Deputados debateu nesta semana um projeto de lei que tenta proibir a união civil homoafetiva. O PL é do deputado Pastor Eurico, do Partido Liberal, e veta a possibilidade de que esse tipo de união seja equiparada ao casamento heterossexual ou tratada como entidade familiar.
Nesta terça-feira (19), após discussão a votação foi adiada para a próxima quarta-feira (27). Se aprovado, o projeto ainda terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça.
De acordo com Washington Fabri, Presidente da Comissão de
Diversidade Sexual e Gênero da OAB-MG a alteração é inconstitucional e vai na contramão do direito à igualdade.
No Brasil, em 10 anos foram registrados mais de 76 mil casamentos homoafetivos, 56% entre mulheres e 44% entre homens.
Em Minas Gerais, o número de uniões civis homoafetivas ultrapassa 5 mil.