Prefeitura de Patos de Minas abre consulta pública sobre implantação da Zona Azul
Município inicia processo participativo para definir o novo modelo de concessão do estacionamento rotativo; população poderá enviar sugestões antes da licitação
A Prefeitura de Patos de Minas, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SETTRAM), abriu nesta segunda-feira (10/11) a Consulta Pública referente à nova concessão do Sistema Público de Estacionamento Rotativo, a Zona Azul. O processo marca mais um passo na busca por soluções para o problema de falta de vagas na região central da cidade.
O objetivo da consulta é garantir transparência, participação popular e controle social na estruturação do novo modelo de concessão. A iniciativa permite que cidadãos, entidades civis, investidores e demais interessados enviem sugestões e contribuições para o aprimoramento do projeto antes da publicação do edital de licitação.
Segundo o diretor de Trânsito, Paulo Duarte, a situação do estacionamento no centro já se tornou crônica e exige uma solução estruturada. Ele reforça que a colaboração da população será fundamental para definir um modelo eficiente e adaptado às necessidades locais.
A Consulta Pública ficará aberta até o dia 19 de novembro de 2025. Durante esse período, qualquer interessado pode enviar propostas e observações por meio do formulário eletrônico disponibilizado pela Prefeitura no link oficial:
A iniciativa cumpre o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, que trata das licitações e contratos administrativos, e na Lei nº 8.987/1995, que regulamenta as concessões de serviços públicos, ambas exigindo a realização de consultas e audiências públicas em processos que envolvem serviços de interesse coletivo.