Justiça Eleitoral manda retirar propaganda de Cleitinho do ar pela segunda vez; entenda
Ação foi apresentada novamente pelo MDB e pelo candidato Gabriel Azevedo
A Justiça Eleitoral determinou a suspensão de uma propaganda de Cleitinho Azevedo, candidato ao governo de Minas Gerais, após apontar uma possível irregularidade na exibição do material durante a programação de televisão no último domingo (6).
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), a peça não apresentava, nos primeiros 15 segundos, a identificação obrigatória de “Propaganda Eleitoral Gratuita”. A regra existe para deixar claro que o conteúdo exibido se trata de material de campanha.
Para a Justiça, a ausência da informação poderia levar o telespectador a interpretar o conteúdo como parte da programação normal da emissora ou até mesmo como uma notícia. A ação foi apresentada novamente pelo MDB e pelo candidato Gabriel Azevedo.
O juiz auxiliar da propaganda eleitoral, Mauro Ferreira, concedeu uma liminar e determinou a suspensão da veiculação até que o material do político seja corrigido. Em caso de descumprimento, a decisão estabelece multa de dois mil por cada exibição irregular.
Primeira suspensão
A primeira suspensão foi determinada pelo TRE-MG em 30 de agosto, por falta de legendas com o conteúdo falado pelo candidato. Conforme o TRE-MG, a propaganda contava com uma janela de intérprete de Libras, mas o recurso não substitui a necessidade de apresentar legendas.
O entendimento é de que os recursos de acessibilidade devem ser utilizados de forma cumulativa. O material foi impedido de ser exibido enquanto não fossem feitas as adequações exigidas pela Justiça Eleitoral, como a presença de um intérprete e a inclusão das legendas.