Imposto do Pecado começa a ser cobrado em 2027 e pode encarecer cigarros, bebidas e veículos
Alíquotas divulgadas serão temporárias e valerão até dezembro de 2027
O Governo Federal publicou uma medida provisória que estabelece as primeiras alíquotas do Imposto Seletivo, conhecido como “Imposto do Pecado”. A nova cobrança, criada pela Reforma Tributária, está prevista para começar em fevereiro de 2027 e vai atingir produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Entre os itens que terão tributação estão cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, veículos, aeronaves, embarcações e algumas modalidades de apostas. As alíquotas divulgadas serão temporárias e valerão até dezembro de 2027. A partir de 2028, deverão entrar em vigor os percentuais definitivos, que ainda serão discutidos.
O Imposto Seletivo faz parte da Reforma Tributária visa desestimular o consumo de produtos que podem causar danos à saúde ou ao meio ambiente. O novo tributo substituirá parte da função exercida atualmente pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cuja cobrança será reduzida a zero para a maioria dos produtos.
A expectativa do governo federal é arrecadar R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo em 2027, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual.
Quanto será cobrado?
Os percentuais variam conforme o tipo de produto. No caso dos cigarros, haverá uma cobrança percentual e outra fixa de R$ 3,50 por vintena, equivalente a um maço com 20 unidades. Confira as principais alíquotas previstas para 2027:
Cigarros e cigarrilhas: 66,7% sobre 15% do preço, mais R$ 3,50 por maço.
Demais produtos fumígenos: 37,5%.
Refrigerantes e outras bebidas açucaradas: 2,6%.
Cervejas de malte: 4,2%.
Vinhos e bebidas fermentadas: 8%.
Vermutes: 12%.
Bebidas alcoólicas com teor acima de 14%: 16%.
Rum: 20%.
Outras bebidas destiladas: 24%.
Loterias e apostas abrangidas pela regra: 0,5%.
Aviões e helicópteros: 6,8%.
Barcos a motor: 12%.
Como fica o imposto sobre os carros?
Os automóveis também estarão sujeitos ao novo tributo. Para carros de passeio, a alíquota-base será de 6,3%, mas o percentual poderá variar conforme as características do veículo. Entre os critérios considerados estão o consumo de energia, a potência, o tipo de motor, a segurança e a possibilidade de reciclagem.
Veículos comerciais leves terão alíquota-base de 3,9%, também com possibilidade de ajustes. A medida prevê alíquota zero para determinadas categorias, incluindo veículos adquiridos por pessoas com deficiência (PCD), pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e taxistas, além de caminhões que atendam aos requisitos legais.