PEC que prevê fim da escala 6x1 avança no Senado e pode ser votada na quarta-feira (14)
Texto propõe reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso (6x1), está em discussão no plenário do Senado Federal. A votação em primeiro turno está prevista para esta quarta-feira (14).
O texto propõe reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além de garantir dois dias de descanso remunerado por semana. A medida poderá alterar a rotina dos trabalhadores submetidos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Por se tratar de uma mudança constitucional, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos de votação no Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada etapa. Pelo rito, são necessárias cinco sessões de discussão em plenário antes da primeira votação.
Vale destacar que, caso o Senado aprove integralmente o texto já aprovado pela Câmara dos Deputados, a emenda poderá ser promulgada pelas Mesas das duas Casas legislativas. Se houver alterações, a proposta deverá retornar à Câmara para nova análise.
Se for aprovada?
De acordo com o documento, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais. Após mais 12 meses, o limite passará a ser de 40 horas, com regras específicas.
Em relação a trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, o texto define que a jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregado e empregador, desde que seja mantida a escala 5x2.
O texto preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para regulamentar situações específicas e categorias submetidas a regimes diferenciados. Se aprovada e promulgada, a mudança deverá proporcionar mais descanso e convivência familiar.