Pecuarista de Patos de Minas será indenizado após ficar 35 horas sem energia
Situação resultou na perda de cerca de 24 mil litros de leite e na morte de três bezerros
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Cemig a pagar mais de R$ 68 mil em indenizações a um pecuarista do distrito de Bom Sucesso, em Patos de Minas, após uma interrupção no fornecimento de energia que durou cerca de 35 horas.
Segundo o produtor rural, a falta de energia resultou na perda de aproximadamente 24 mil litros de leite e na morte de três bezerros. O Poder Judiciário estadual mineiro também reconheceu o direito à indenização por danos morais no valor de cinco mil.
De acordo com o processo, o problema teria ocorrido entre os dias 21 e 22 de janeiro de 2022, quando uma árvore teria caído sobre a rede elétrica, provocando a interrupção do serviço e atrasando o restabelecimento da energia, ocasionando os danos.
A concessionária mineira contestou a decisão, alegando que a ocorrência foi uma situação crítica e o serviço foi restabelecido em menos de 48 horas, dentro do prazo previsto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para as áreas rurais.
No entanto, o relator do recurso, o desembargador Fábio Torres de Sousa, entendeu que, em casos emergenciais em propriedades rurais, o prazo de restabelecimento deve ser de até oito horas, conforme regulamentação da Aneel, diante do impacto.
O juiz convocado, juiz Marcelo Paulo Salgado, e o desembargador Luís Carlos Gambogi acompanharam o voto do relator. O acórdão tramita sob o nº 1.0000.25.368380-9/001.