TJMG suspende cassação e determina retorno de vereador ao cargo em Arapuá
Gilson Dentista havia perdido o mandato após sessão extraordinária no dia 1º de julho
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou, em decisão liminar publicada na sexta-feira (17), a suspensão dos efeitos da cassação do mandato do vereador Gilson da Cunha Matos (PSD), de Arapuá. A decisão também estabelece o retorno do parlamentar à Câmara Municipal no prazo de 48 horas.
A determinação foi proferida pelo desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen, da 5ª Câmara Cível, durante análise de um Agravo de Instrumento apresentado pela defesa do vereador. O político, conhecido como Gilson Dentista, havia perdido o mandato após uma sessão extraordinária no dia 1º de julho.
Entre os argumentos apresentados no recurso, a defesa apontou que a denúncia teria sido protocolada por um eleitor, enquanto a Lei Orgânica do Município prevê que representações desse tipo devem ser apresentadas pela Mesa Diretora da Câmara ou por partido político com representação no Legislativo.
Além disso, a defesa alegou que o processo de cassação apresentou irregularidades, principalmente relacionadas ao procedimento adotado para apuração de uma suposta quebra de decoro parlamentar. Ao avaliar o pedido, o desembargador considerou que havia indícios de possíveis inconsistências.
Vale destacar que, com a decisão, o TJMG determinou a suspensão dos efeitos da cassação e do Decreto Legislativo nº 01/2026, a suspensão de eventual posse do suplente Edinaldo Soares de Oliveira e a reintegração de Gilson da Cunha Matos ao cargo de vereador no prazo de 48 horas.
Em caso de descumprimento da decisão, foi estabelecida multa diária de mil reais, limitada ao valor máximo de R$ 30 mil. A decisão tem caráter provisório e seguirá válida até o julgamento definitivo do recurso pelo TJMG. A Câmara de Arapuá e as demais partes envolvidas ainda poderão se manifestar.
Sobre o caso
A denúncia foi apresentada pelo produtor rural João Alves Neto, que alega ter sido alvo de provocações, ofensas verbais e intimidação por parte do parlamentar durante um desentendimento ocorrido no dia 9 de maio deste ano, em um estabelecimento comercial no bairro Bela Vista, em Arapuá.
Conforme o relato, o vereador teria associado a discussão a manifestações políticas anteriores realizadas em frente à Câmara Municipal e, durante o episódio, estaria portando um canivete. A denúncia também cita que testemunhas teriam confirmado a presença do objeto durante a discussão.