Justiça condena empregador após resgate de trabalhadores em carvoaria de Serra do Salitre
Decisão reconheceu condições de trabalho degradantes e determinou pagamento de R$ 100 mil
A Justiça do Trabalho reconheceu os direitos de três trabalhadores resgatados de uma carvoaria em Serra do Salitre, no Alto Paranaíba, após ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A decisão condenou o empregador ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos.
A sentença reconheceu as condições de trabalho degradantes e determinou o pagamento de verbas trabalhistas, indenizações e adoção de medidas para impedir novas violações. O caso chegou ao conhecimento das autoridades após uma denúncia que levou inicialmente à atuação da Polícia Militar
Durante as investigações, foram identificados trabalhos análogos à escravidão, como jornadas exaustivas, falta de pagamento regular de salários, ausência de equipamentos de proteção individual, alojamentos inadequados, falta de água potável e condições precárias de higiene e saneamento.
Ressalta-se que, em fevereiro deste ano, o MPT já havia conseguido uma decisão liminar que determinou o bloqueio de bens do empregador. A medida tinha como objetivo assegurar recursos para o pagamento das verbas trabalhistas e das indenizações devidas aos trabalhadores resgatados.
Além da reparação financeira, o empregador deverá cumprir uma série de obrigações relacionadas às condições de trabalho e à saúde e segurança dos funcionários. A sentença determina o registro formal dos empregados, o pagamento regular dos salários e a concessão do descanso semanal remunerado.
De acordo com o órgão, a decisão ainda proíbe expressamente a submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão. Em caso de descumprimento das obrigações impostas, foi estabelecida multa de cinco mil por obrigação violada, a cada constatação de irregularidade.