TSE deve julgar recurso que pode alterar composição da Câmara de Patos de Minas
Processo questiona suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar, entre os dias 28 de agosto e 3 de setembro, um recurso que pode alterar a composição da Câmara Municipal de Patos de Minas. O processo questiona uma suposta fraude à cota de gênero envolvendo o Republicanos nas eleições municipais de 2024.
A ação foi apresentada pelo PDT contra uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que considerou válida a candidatura de Luciene Amaro de Oliveira. Em primeira instância, a Justiça Eleitoral entendeu que a candidatura poderia ter sido utilizada apenas para cumprir a exigência legal.
Na época, foi determinada a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Republicanos e a anulação dos votos recebidos pela legenda. A sentença previu a cassação do vereador Júlio César Gonçalves, além da inelegibilidade de Luciene e do presidente municipal do partido.
No entanto, o caso chegou ao TSE após o TRE-MG reformar a decisão. Neste ano, a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou favoravelmente ao recurso apresentado pelo PDT, defendendo a análise dos argumentos apresentados pela parte que contesta a decisão do tribunal mineiro.
Entre os elementos considerados no processo estão a baixa votação obtida pela candidata, a ausência de movimentação financeira considerada relevante e a suposta falta de atos efetivos de campanha. A defesa contesta as acusações e sustenta que não houve fraude ou irregularidades na candidatura.
Possível mudança na Câmara
Uma eventual decisão favorável ao recurso poderá resultar na anulação dos votos obtidos pelo Republicanos e na necessidade de refazer os cálculos dos quocientes eleitoral e partidário. Nesse cenário, a composição da Câmara Municipal de Patos de Minas poderá ser alterada, com a possibilidade de perda de mandato.
Júlio César Gonçalves, Itamar André e Otaviano Marques poderão perder os mandatos caso a decisão seja favorável ao recurso. Em uma eventual recontagem dos votos, Daniel Gomes, Rodrigo Falcão e Isaías Martins estão entre os nomes que poderão ser beneficiados com as possíveis mudanças.
O recurso deverá ser analisado em sessão virtual do TSE. Nesse formato, os ministros registram os votos no sistema eletrônico, sem a necessidade de reunião presencial. Até que haja uma decisão definitiva do Tribunal Superior Eleitoral, a composição da Câmara Municipal de Patos de Minas permanece inalterada.