Justiça determina medidas protetivas contra presidente da Câmara de Conceição das Alagoas

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve na Justiça medidas protetivas em favor de uma servidora da Câmara Municipal de Conceição das Alagoas, no Triângulo Mineiro. O pedido foi apresentado após relatos de violência psicológica, assédio moral e sexual, ameaças e constrangimentos.

Segundo o órgão, os atos teriam sido praticados pelo atual presidente da Câmara, Giliarde Pereira Alves. As medidas foram solicitadas com base em entendimento do STF que ampliou a aplicação da Lei Maria da Penha a casos de violência contra a mulher motivada por gênero, mesmo fora do ambiente doméstico. 

O MPMG apontou que os relatos apresentados não se limitariam a um conflito relacionado às atividades profissionais. Em análise preliminar, o órgão identificou possíveis elementos de violência de gênero e considerou necessária a adoção de medidas para preservar a segurança e a integridade da servidora.

A Justiça acolheu o pedido e determinou medidas para impedir a aproximação e o contato do presidente da Câmara com a servidora. O Ministério Público ainda destacou que as medidas protetivas possuem caráter preventivo e têm como objetivo evitar novos episódios ou situações de risco à vítima. 

No entanto, a decisão não representa, neste momento, um reconhecimento definitivo de responsabilidade pelos fatos relatados. As circunstâncias apresentadas ao Ministério Público e à Justiça ainda serão apuradas pelas autoridades, que deverão apurar as circunstâncias e eventuais responsabilidades.