Ministério Público apura falta de água em Patos de Minas e cobra explicações da Copasa
Promotoria notificou a concessionária após relatos de desabastecimento em vários bairros. Copasa terá 48 horas para informar se o fornecimento foi normalizado e 10 dias para apresentar esclarecimentos.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) abriu uma apuração preliminar para investigar as interrupções no abastecimento de água em Patos de Minas. A medida foi tomada após moradores relatarem falta de água no bairro Laranjeiras e em outras localidades do município, com registros de problemas desde o dia 30 de outubro.
O despacho foi assinado nesta quarta-feira (4) pelo promotor de Justiça em substituição Paulo Henrique Delicole, da 5ª Promotoria de Justiça de Patos de Minas. O documento determina que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) apresente esclarecimentos sobre as falhas no fornecimento e as providências adotadas para solucionar o problema.
A notícia de fato foi registrada no dia 3 de novembro, a partir de relatos de quatro moradores. Conforme o documento, no bairro Laranjeiras, a interrupção no abastecimento teria começado na noite de domingo (1º) e persistia até a terça-feira (3), sem que o serviço tivesse sido restabelecido adequadamente.
Copasa terá prazo de 48 horas para informar situação do abastecimento
Diante da essencialidade do serviço, o Ministério Público solicitou que a Copasa informe, em até 48 horas, se o abastecimento foi integralmente normalizado.
Caso ainda existam localidades afetadas, a concessionária deverá indicar quais bairros continuam sem água, apresentar uma previsão de restabelecimento e informar quais medidas emergenciais estão sendo adotadas para atender os consumidores.
A empresa também terá prazo de 10 dias para responder a uma série de questionamentos, entre eles:
Quais foram as causas, a duração e os bairros atingidos pelas interrupções, incluindo os relatos de falta de água desde 30 de outubro;
Quais providências foram adotadas para restabelecer o fornecimento e reduzir os impactos à população;
Se houve disponibilização de caminhões-pipa ou outras alternativas para garantir o acesso à água potável;
Por que as previsões de normalização foram alteradas sucessivamente;
Quais medidas serão adotadas para evitar novas interrupções, especialmente no bairro Laranjeiras;
Quais providências foram tomadas diante das reclamações sobre o atendimento aos consumidores.
Prefeitura e Procon também terão que prestar informações
O despacho também determina que a Prefeitura de Patos de Minas apresente, em até 10 dias, informações sobre as medidas administrativas e judiciais adotadas em relação à Copasa, considerando o contrato de concessão do serviço de abastecimento de água.
Outro ponto solicitado pelo Ministério Público é a avaliação da possibilidade de compensação financeira aos consumidores prejudicados pela falta de água.
O Procon Municipal também foi notificado para informar se abriu procedimento administrativo para apurar os fatos e se há possibilidade de aplicação de penalidades à concessionária, caso sejam identificadas irregularidades na relação de consumo.
Além disso, a Promotoria deverá entrar em contato com os moradores que fizeram as reclamações para verificar se o abastecimento foi normalizado. Se a falta de água persistir, o caso deverá retornar imediatamente para análise do promotor.
O Ministério Público fundamenta as diligências na necessidade de apurar possíveis impactos coletivos decorrentes da interrupção de um serviço considerado essencial. O procedimento está em fase preliminar e ainda não representa uma conclusão sobre eventual irregularidade da concessionária.