Centrão quer mudar sistema eleitoral no Brasil; entenda como funciona o voto distrital misto
Proposta apresentada por lideranças da Câmara dos Deputados prevê mudanças na escolha de deputados e vereadores. Modelo combina votação por distritos e listas partidárias e pode começar a valer gradualmente a partir de 2030.
Uma proposta apresentada por lideranças de partidos do chamado Centrão na Câmara dos Deputados pode mudar a forma como os brasileiros escolhem deputados federais, estaduais e vereadores. A ideia é substituir o atual sistema proporcional pelo modelo conhecido como voto distrital misto, que combina a escolha direta de candidatos em determinadas regiões com a votação em listas organizadas pelos partidos.
A iniciativa foi apresentada três dias após o segundo turno das eleições e é liderada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Entre as legendas envolvidas nas articulações estão PP, PSD, União Brasil, Podemos e PSB.
A intenção é aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda em 2026. Pelo cronograma discutido, haveria uma regra de transição para as eleições de 2030, com implementação completa prevista para 2034. O Senado não seria afetado pela mudança, já que os senadores são eleitos pelo sistema majoritário.
Mas, afinal, qual é a diferença entre o modelo utilizado atualmente e o sistema proposto?
Como funciona o voto proporcional atualmente?
O Brasil utiliza o sistema proporcional para eleger deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. Nesse modelo, o eleitor pode votar diretamente em um candidato ou escolher apenas o partido.
A distribuição das vagas leva em consideração a votação total de cada partido ou federação, por meio do chamado quociente eleitoral. Esse cálculo é feito dividindo o número de votos válidos pela quantidade de cadeiras disponíveis.
Na prática, isso significa que os votos recebidos por todos os candidatos de uma mesma legenda são somados. A partir desse resultado, é definido quantas vagas o partido terá direito a ocupar.
Depois, as cadeiras são preenchidas pelos candidatos mais votados daquela legenda, desde que atendam aos critérios mínimos de votação individual.
Por isso, um candidato que recebeu menos votos individualmente pode ser eleito enquanto outro, de partido diferente, com votação maior, fica de fora. Isso acontece porque a quantidade de vagas conquistadas depende também do desempenho coletivo da legenda.
Esse mecanismo é conhecido popularmente pelo efeito dos chamados puxadores de votos: candidatos com votação expressiva ajudam o partido a conquistar mais cadeiras, beneficiando outros integrantes da mesma sigla.
O que muda com o voto distrital misto?
No modelo proposto, metade das cadeiras do Legislativo seria preenchida pelo voto distrital e a outra metade pelo sistema de lista partidária fechada.
Isso significa que cada eleitor teria direito a dois votos:
Primeiro voto: destinado a um candidato que representa determinado distrito eleitoral.
Segundo voto: destinado a um partido ou federação, por meio de uma lista de candidatos definida previamente pela legenda.
Em uma Assembleia Legislativa hipotética com 100 cadeiras, por exemplo, 50 deputados seriam escolhidos diretamente nos distritos e os outros 50 seriam eleitos pelas listas partidárias.
Como funciona o voto distrital?
Nesse formato, o território seria dividido em regiões eleitorais, chamadas distritos. Cada distrito teria direito a eleger um representante, e venceria o candidato que recebesse mais votos naquela área.
Na prática, os eleitores escolheriam um candidato responsável por representar diretamente a região onde vivem.
Entre os argumentos favoráveis ao modelo estão a possibilidade de aproximar os parlamentares das comunidades e reduzir os custos das campanhas eleitorais, já que os candidatos poderiam concentrar suas atividades em uma área territorial menor.
Por outro lado, críticos apontam que o sistema pode prejudicar grupos minoritários. Isso porque os votos recebidos por candidatos derrotados não seriam aproveitados para ajudar outros nomes do mesmo partido em diferentes regiões.
Outra preocupação envolve a definição dos limites dos distritos. Caso a divisão territorial seja manipulada para favorecer determinadas candidaturas ou partidos, pode ocorrer uma prática conhecida como gerrymandering, expressão utilizada para definir a manipulação dos limites eleitorais em benefício político.
O que é a lista partidária fechada?
A segunda parte do modelo prevê que os partidos apresentem listas fechadas de candidatos.
Nesse sistema, o eleitor não escolhe diretamente um nome, mas vota na legenda ou federação. As vagas conquistadas pelo partido são preenchidas conforme a ordem previamente estabelecida na lista.
Por exemplo: se uma legenda apresentar dez candidatos e conquistar cinco cadeiras, serão eleitos os cinco primeiros nomes da lista, independentemente da votação individual de cada um.
Os defensores afirmam que esse formato fortalece os partidos e os programas políticos. Já os críticos avaliam que a regra pode concentrar poder nas mãos das lideranças partidárias, responsáveis por definir quais candidatos ocuparão as primeiras posições.
Quando a mudança pode entrar em vigor?
A proposta ainda depende de discussão e aprovação no Congresso Nacional. A intenção das lideranças envolvidas é avançar com uma PEC ainda em 2026.
O cronograma apresentado prevê uma transição a partir das eleições de 2030 e a adoção integral do voto distrital misto em 2034.
O texto final da proposta ainda pode sofrer alterações durante a tramitação. Portanto, o sistema proporcional continua sendo a regra atualmente utilizada no país.