Pai agredido por guardas municipais em hospital de Monte Claros será indenizado
Agressões aconteceram em setembro de 2019, na porta do Hospital Alpheu de Quadros
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Município de Montes Claros ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais a um homem agredido por agentes da Guarda Civil Municipal (GCM). A decisão foi tomada pela 3ª Câmara Cível do Tribunal.
As agressões aconteceram em setembro de 2019, na porta do Hospital Alpheu de Quadros. Na ocasião, o homem aguardava atendimento médico para a filha, que tinha apenas sete anos. A vítima também estava acompanhada da esposa e dos dois filhos.
De acordo com o processo, após a triagem da menina, o pai permaneceu na área externa do hospital com o filho de 11 anos. Em determinado momento, guardas municipais o abordaram e pediram que ele os acompanhasse até uma sala reservada.
O homem informou que teria se recusado a deixar o local porque aguardava o atendimento da filha. Conforme relatado no documento, os agentes passaram a agir de forma violenta, com socos, chutes e sufocamento, além de levá-lo posteriormente à delegacia.
Indenização
Em primeira instância, a Justiça reconheceu a responsabilidade do Município e determinou o pagamento de R$ 30 mil por danos morais, considerando a gravidade das agressões e o constrangimento sofrido pela vítima. O homem recorreu para aumentar o valor.
A vítima alegou que, após as agressões sofridas pelos agentes de segurança no hospital, não conseguiu continuar trabalhando como microempreendedor no comércio de verduras, provocando o fechamento da empresa e o acúmulo de dívidas em quase R$ 66 mil.
A relatora do caso, desembargadora Luzia Divina de Paula Peixôto, entendeu que os documentos não comprovam a relação entre as agressões e os prejuízos financeiros, uma vez que a baixa do cadastro da empresa ocorreu mais de três anos depois do episódio.
No entanto, a desembargadora considerou adequada a indenização de R$ 30 mil por danos morais, considerando o sofrimento e o abalo psicológico provocados pelas agressões. Para ela, o objetivo é evitar a repetição de condutas abusivas por parte do poder público.