Procon multa empresa por descumprir normas de armazenamento de produtos cárneos
Procon-MPMG aplicou penalidade após fiscalização identificar produtos em desacordo com normas de fabricação e comercialização em Formiga.
O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) aplicou uma multa de R$ 35.063,26 à empresa Bonoboi Alimentos Ltda., após a identificação de irregularidades envolvendo produtos cárneos no município de Formiga, na região Oeste do Estado. A penalidade foi aplicada pela 3ª Promotoria de Justiça da cidade, após processo administrativo instaurado a partir de uma fiscalização conjunta com as Polícias Militar e Civil e médicos-veterinários.
Durante a operação, os fiscais apontaram que produtos foram disponibilizados em desacordo com normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação. A empresa alegou que os itens estavam identificados e seriam encaminhados para descarte, mas o argumento foi rejeitado pela Promotoria, que destacou que as regras de proteção ao consumidor abrangem todas as etapas da cadeia produtiva.
A decisão reforçou que produtos considerados impróprios para o consumo devem permanecer separados, identificados e submetidos a procedimentos formais de inutilização ou descarte, sem possibilidade de retorno ao mercado. Antes da aplicação da multa, o Procon-MPMG ofereceu à empresa a possibilidade de um acordo por meio de um Termo de Transação Administrativa, mas a proposta não foi aceita.
