Banco Central amplia regras do Pix e prevê uso do Pix Automático em contas-salário

O Banco Central anunciou mudanças nas regras do Pix para ampliar funcionalidades, reforçar a segurança e aperfeiçoar a participação das instituições nos pagamentos. Entre as principais alterações está a autorização para o uso do Pix Automático em contas-salário, prevista para julho de 2027.

A autarquia também regulamentou a chamada cobrança híbrida, que permite reunir boleto e QR Code do Pix em um mesmo documento. A medida busca reduzir o risco de pagamentos indevidos ou em duplicidade. As novas regras para esse modelo entram em vigor em fevereiro do próximo ano. 

Outra mudança prevê a dispensa da participação obrigatória no Pix para instituições com mais de 500 mil contas ativas, quando o perfil dos clientes ou o modelo de negócios não justificar o acesso ao sistema. As novas regras também aperfeiçoam a adesão e desligamento de participantes.

Entre as alterações está a previsão de suspensão de instituições em liquidação extrajudicial e ajustes nos prazos para a saída ordenada do sistema em determinadas situações. A medida se aplica a instituições que não comprovarem o cumprimento dos limites mínimos de capital social e patrimônio líquido.

Vale destacar que, de acordo com o Banco Central, os mecanismos têm como objetivo facilitar o processo de retirada de recursos por clientes dessas instituições. Com a mudança, a penalidade de exclusão do Pix terá efeito imediato, substituindo o prazo de 30 dias previsto atualmente.