Veterinário é condenado a indenizar tutora após cão morrer por falha em castração
TJMG entendeu que a falta de exames pré-operatórios e a permanência de um testículo interno contribuíram para o desenvolvimento de um tumor no animal.
Um médico-veterinário foi condenado a indenizar a tutora de um cão que morreu após desenvolver um tumor abdominal relacionado a uma falha durante a castração. A decisão é da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que também aumentou os valores das indenizações por danos materiais e morais.
O caso aconteceu em 2016, em Montes Claros, no Norte de Minas. Na época, a tutora levou o animal para ser castrado gratuitamente por meio do programa “Castração Solidária”. Segundo o processo, ela informou que o cão era criptorquídico, condição em que um dos testículos não desce para o escroto.
Durante o procedimento, apenas o testículo que estava aparente foi removido. O outro, que permanecia internamente, não foi localizado.
Anos depois, em 2021, o animal apresentou problemas de saúde e foi identificado um tumor abdominal justamente na região do testículo que não havia sido retirado. O cão não resistiu à doença e morreu.
Diante da situação, a tutora entrou na Justiça para pedir indenização pelos gastos com tratamento e pelo sofrimento causado pela perda do animal.
Falta de exames
Em primeira instância, a Justiça reconheceu a negligência do profissional. A decisão considerou que, diante da condição informada pela tutora, o veterinário deveria ter realizado exames complementares, como uma ultrassonografia, para localizar o testículo interno ou, caso não fosse possível, interromper o procedimento.
O veterinário recorreu da decisão. Entre os argumentos apresentados, afirmou que o objetivo da castração era impedir a reprodução e que esse resultado teria sido alcançado com a retirada de um dos testículos.
A defesa também sustentou que a perícia não teria estabelecido uma relação direta entre a conduta do profissional e a morte do animal.
TJMG reconheceu relação entre a falha e o tumor
Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Joemilson Donizetti Lopes, rejeitou os argumentos da defesa.
Segundo o TJMG, embora a perícia não tenha relacionado diretamente a conduta do veterinário à morte do cão, ficou comprovado o nexo causal entre a omissão profissional e o surgimento do tumor abdominal.
O colegiado também destacou que procedimentos realizados em programas de baixo custo ou mutirões devem seguir os padrões técnicos e éticos da profissão, incluindo anamnese adequada e exames pré-operatórios quando necessários.
Inicialmente, o veterinário havia sido condenado a pagar R$ 1,2 mil por danos materiais e R$ 2 mil por danos morais.
Com a decisão do TJMG, os valores foram aumentados para R$ 3.623 em danos materiais e R$ 10 mil por danos morais, totalizando R$ 13.623 em indenizações.