Articulação iniciada por Falcão resulta em acordo para devolver R$ 17 milhões a prefeituras
Entendimento entre AMM, TRF6, TCEMG e Caixa Econômica Federal permitirá ressarcimento de prefeituras prejudicadas; atuação iniciada na gestão de Luís Eduardo Falcão foi decisiva para o avanço das negociações.
A assinatura de um acordo entre a Associação Mineira de Municípios (AMM), o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e a Caixa Econômica Federal garantirá a devolução de aproximadamente R$ 17 milhões desviados das contas de prefeituras mineiras por meio de ataques cibernéticos.
O acordo foi formalizado nesta quarta-feira (29), durante reunião com prefeitos dos municípios afetados. A expectativa é que, após a homologação judicial, os valores sejam devolvidos até o fim de agosto, corrigidos pela taxa Selic.
A solução representa o desfecho de uma mobilização iniciada ainda em 2025 pela então diretoria da AMM, presidida por Luís Eduardo Falcão. Na época, Falcão liderou as primeiras negociações em defesa dos municípios atingidos, reunindo prefeitos e levando o caso diretamente à direção da Caixa Econômica Federal, em Brasília.
Após os primeiros registros dos golpes, Falcão organizou um encontro com gestores municipais e representantes da instituição financeira em Belo Horizonte. Poucos dias depois, conduziu uma comitiva de prefeitos à capital federal para cobrar uma solução administrativa e buscar o ressarcimento das perdas sofridas pelas cidades, principalmente as de pequeno porte.
A articulação abriu caminho para as negociações que culminaram no acordo firmado agora. Os ataques tiveram como alvo municípios com população entre 3 mil e 21 mil habitantes, altamente dependentes dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O prejuízo ultrapassou R$ 17 milhões, comprometendo principalmente recursos destinados à área da saúde.
Além da atuação da gestão anterior da AMM, o processo contou com a continuidade das tratativas conduzidas pela atual diretoria da entidade, pelo TCEMG, pelo TRF6 e pela Caixa Econômica Federal.
Até o momento, 11 acordos já foram celebrados e outras sete audiências de conciliação estão marcadas para agosto. Assinaram os termos nesta etapa os municípios de Carmópolis de Minas, Serro, Ribeirão Vermelho, Presidente Juscelino, Felixlândia, Luz, Monte Sião, Manhuaçu, Mateus Leme e Cabeceira Grande.
O acordo também prevê medidas para reforçar a segurança das contas municipais e ações de capacitação de servidores, com o objetivo de reduzir os riscos de novos ataques cibernéticos.
