Câmara de Patos de Minas vota recebimento de denúncia contra vereador Zé Luiz nesta quinta-feira
Votação vai definir se representação por quebra de decoro parlamentar será arquivada ou se dará início a um processo de investigação que pode resultar na cassação do mandato.
A Câmara Municipal de Patos de Minas vota nesta quinta-feira (12) o recebimento ou o arquivamento da denúncia apresentada contra o vereador José Luiz Borges Júnior, conhecido como Zé Luiz. A representação foi protocolada por três cidadãos e aponta possíveis situações de quebra de decoro parlamentar envolvendo episódios durante uma manifestação política realizada no município, em 10 de outubro.
A votação será nominal, ou seja, cada vereador será chamado individualmente para declarar o voto. Para que a denúncia seja recebida, é necessária a maioria favorável dos parlamentares presentes. O vereador denunciado não poderá participar da votação. Já o presidente da Câmara só votará se houver necessidade de completar o quórum.
O que diz a denúncia
A representação relata uma suposta agressão física contra um dos denunciantes, a publicação de um vídeo nas redes sociais e a circulação de mensagens consideradas ameaçadoras em um grupo de WhatsApp.
Os autores pedem a abertura de um processo por quebra de decoro parlamentar e, ao final, a cassação do mandato. As acusações, no entanto, ainda precisam ser apuradas e não representam uma conclusão sobre a responsabilidade do vereador.
O que acontece se a denúncia for recebida?
Caso a maioria dos vereadores presentes vote pelo recebimento da denúncia, será formada uma Comissão Processante, composta por três parlamentares escolhidos por sorteio entre os que não estiverem impedidos de participar.
A comissão deverá iniciar os trabalhos em até cinco dias e notificar o vereador. A partir da notificação, Zé Luiz terá dez dias para apresentar defesa prévia por escrito, indicar as provas que pretende produzir e até dez testemunhas.
Durante o procedimento, as acusações serão analisadas e o vereador terá direito de apresentar sua versão e contestar os elementos apresentados pelos denunciantes.
Parecer jurídico será apresentado
O procedimento havia sido suspenso em 21 de outubro para a regularização das procurações dos autores da representação. Posteriormente, novos documentos foram anexados ao caso.
Segundo informações repassadas pela Câmara ao Eixo Regional, um parecer jurídico sobre a denúncia será lido durante a sessão desta quinta-feira.
Votação não significa cassação
A decisão desta quinta-feira não determina a perda imediata do mandato de Zé Luiz. A votação trata apenas da continuidade ou não da denúncia.
Se o processo for instaurado, a Comissão Processante deverá conduzir a investigação, respeitando os prazos legais e o direito de defesa. Uma eventual cassação só poderá ser decidida ao final do procedimento, após a análise dos fatos e uma nova votação dos vereadores.