Câmara Municipal é notificada para dar andamento à posse de vereadores, afirma advogado Douglas Freitas
Segundo a defesa, notificação foi feita na tarde desta quinta-feira e envolve os procedimentos administrativos necessários para a posse dos parlamentares.
A Câmara Municipal de Patos de Minas foi notificada na tarde de quinta-feira (27) para dar andamento aos procedimentos administrativos relacionados à posse dos novos vereadores. A informação foi divulgada pelo advogado Douglas Freitas, responsável pela defesa de Professor Daniel Gomes e Isaías Martins.
A mudança na composição do Legislativo ocorre após a retotalização dos votos das eleições municipais de 2024, realizada pela Justiça Eleitoral em cumprimento à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reconheceu fraude à cota de gênero na chapa proporcional do Republicanos. Com a anulação dos votos recebidos pelo partido e o recálculo da distribuição das cadeiras, três parlamentares deixam a lista de eleitos e outros três passam a integrar a nova composição da Câmara.
Procurada a Câmara informou: "A Câmara recebeu a intimação hoje e adotará as providências para cumprir. Ainda não há data definida.".
Saiba quem sai e quem entra na Câmara
Com a nova distribuição das vagas, os vereadores Júlio César Gonçalves, do Republicanos; Otaviano Marques de Amorim, do União Brasil; e Itamar André dos Santos, do Progressistas (PP), perdem as cadeiras na composição resultante da retotalização.
No lugar deles, passam a figurar Daniel Amorim Gomes, conhecido como Professor Daniel, do PDT; Isaías Martins de Oliveira, do PSD; e Rodrigo Gomes Camargos, conhecido como Rodrigo Falcão, do partido Novo. A nova relação foi divulgada após a atualização dos resultados eleitorais. <Cite refs={["turn990183search2","turn990183search5"]}/>
Professor Daniel Gomes e Isaías Martins
Professor Daniel Gomes recebeu 1.295 votos nas eleições municipais de 2024. Filiado ao PDT, ele já exerceu mandato de vereador em Patos de Minas e poderá retornar ao Legislativo com a nova distribuição das cadeiras.
Isaías Martins, do PSD, recebeu 1.177 votos no pleito de 2024 e também já teve passagem pela Câmara Municipal. Com a retotalização, o nome dele passou a integrar a relação dos 17 vereadores eleitos.
Os dois são representados pelo advogado Douglas Freitas, que afirma que a Câmara foi notificada para dar sequência aos procedimentos administrativos necessários à posse. A formalização da entrada dos parlamentares depende do cumprimento dos trâmites institucionais correspondentes.
Rodrigo Falcão também passa a integrar a nova composição
O terceiro nome beneficiado pela redistribuição é Rodrigo Gomes Camargos, o Rodrigo Falcão, do Novo. Ele recebeu 882 votos nas eleições de 2024 e deverá ocupar uma das cadeiras abertas com a mudança no resultado da disputa proporcional.
Diferentemente de Professor Daniel e Isaías Martins, que já exerceram mandato, Rodrigo assumirá uma cadeira na Câmara pela primeira vez.
Entenda o motivo da mudança
A alteração na composição do Legislativo tem origem na decisão do TSE sobre a chapa de vereadores do Republicanos nas eleições municipais de 2024. Após o reconhecimento da fraude à cota de gênero, os votos recebidos pela legenda na disputa proporcional foram anulados, o que exigiu o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário e a redistribuição das vagas.
Com a retotalização concluída, a Justiça Eleitoral atualizou a relação dos candidatos eleitos. O processo avançou, então, para as providências necessárias à efetivação da nova composição da Câmara Municipal.
Segundo Douglas Freitas, a notificação recebida pelo Legislativo na tarde de quinta-feira representa uma etapa desse procedimento. A reportagem acompanha os desdobramentos e aguarda informações oficiais da Câmara sobre as medidas administrativas adotadas e a previsão para a posse dos novos vereadores.