CPI da Saúde: ex-Procurador rebate suspeitas e afirma que CISALP tem autonomia jurídica
CPI 02/26 da Câmara de Patos de Minas realiza novas oitivas e ouve ex-Procurador-Geral sobre contratos do CISALP
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI 02/26) da Câmara Municipal de Patos de Minas realizou, na manhã desta terça-feira (4), mais uma etapa de oitivas para apurar contratos, procedimentos administrativos e a relação entre a Prefeitura Municipal e o Consórcio Intermunicipal de Saúde (CISALP). Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da comissão, vereador Mauri Sérgio Rodrigues (Mauri da JL – PL), com participação do relator Paulo Augusto Corrêa (Paulinho – PODEMOS) e dos membros Antônio Jorge de Oliveira Cury (Toninho Cury – União Brasil), Leomar de Lima Silva (Sargento Leomar – PRD) e Paulo Henrique Fernandes Caixeta (NOVO).
Entre os depoimentos da manhã esteve o do ex-Procurador-Geral do Município, Dr. Paulo Henrique Rabelo da Silveira, que ocupou o cargo entre janeiro de 2021 e abril de 2026. Durante a oitiva, o ex-procurador respondeu aos questionamentos dos vereadores e apresentou sua versão sobre os apontamentos relacionados aos contratos firmados na área da saúde.
Defesa da autonomia do CISALP
Ao longo do depoimento, Paulo Henrique Rabelo da Silveira afirmou que o CISALP possui autonomia administrativa e jurídica, além de Procuradoria própria. Segundo ele, por se tratar de um consórcio público independente, os processos licitatórios, contratos e seleções realizados pelo consórcio não eram submetidos à análise da Procuradoria-Geral do Município nem da Secretaria Municipal de Saúde.
O ex-procurador sustentou que a responsabilidade pela verificação de eventual impedimento de empresas, vínculos familiares ou acúmulo de cargos cabe ao órgão responsável pela contratação definitiva. Nesse contexto, afirmou que competia ao próprio CISALP realizar essa fiscalização.
Ausência de dolo e críticas ao relatório da Controladoria
Durante a sabatina, Paulo Henrique também negou a existência de má-fé ou prejuízo ao erário. Segundo ele, eventuais inconsistências identificadas seriam de natureza formal e administrativa, sem configuração de dano aos cofres públicos, destacando ainda que os atos questionados já teriam sido suspensos.
Outro ponto abordado foi o relatório elaborado pela Controladoria Municipal, documento que integra os elementos analisados pela CPI. O ex-procurador criticou o conteúdo do relatório, afirmando que o órgão teria apontado possíveis irregularidades envolvendo empresas e pessoas antes da conclusão das apurações e sem comprovação de dolo ou prejuízo financeiro. Na avaliação do depoente, os citados não tiveram oportunidade de exercer o direito à ampla defesa antes da instauração de inquéritos e da própria Comissão Parlamentar de Inquérito.
Pontos centrais em debate
Durante a investigação, a CPI busca esclarecer possíveis irregularidades relacionadas aos contratos e à aplicação de recursos públicos envolvendo o CISALP, incluindo a existência de vínculos entre empresas contratadas e servidores públicos, além da atuação dos órgãos municipais de fiscalização.
Em contraposição aos questionamentos apresentados pelos parlamentares, o ex-Procurador-Geral defendeu que:
- o CISALP possui autonomia administrativa e Procuradoria Jurídica própria, não havendo interferência da Prefeitura ou da Secretaria Municipal de Saúde em seus processos licitatórios;
- a fiscalização de impedimentos legais relacionados às empresas contratadas compete ao próprio consórcio, responsável pela contratação;
- não houve dolo nem dano ao erário, sendo eventuais falhas classificadas como administrativas;
- o relatório da Controladoria Municipal teria caráter precipitado ao apontar responsabilidades antes da conclusão das investigações.
Próximas etapas
Com o encerramento dos depoimentos de Carla Cançado Vasconcelos Porto e de Paulo Henrique Rabelo da Silveira, a Comissão Parlamentar de Inquérito dará sequência à análise das provas reunidas. Os áudios, vídeos e transcrições das oitivas serão incorporados ao processo da CPI 02/26.
A comissão também aguarda o recebimento de novos documentos e informações oficiais. A próxima oitiva está marcada para o dia 14 de agosto, quando serão ouvidos os responsáveis pelo CISALP e por uma clínica que também é alvo de investigação no âmbito desta CPI.