Declaração de Paulinho sobre CPI da Saúde é usada em disputa eleitoral e caso vai parar no TRE-MG
Documento assinado pelo relator da comissão afirma que Luís Eduardo Falcão não figura como investigado na CPI da Saúde de Patos de Minas; decisão determinou retirada de vídeo de Mateus Simões do Instagram.
Uma declaração assinada pelo vereador Paulo Augusto Corrêa, relator da CPI da Saúde da Câmara de Patos de Minas, passou a integrar uma disputa eleitoral que chegou ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).
O documento foi apresentado pela defesa de Luís Eduardo Falcão Ferreira, candidato a vice-governador de Minas Gerais na chapa de Cleitinho, para contestar um vídeo publicado pelo candidato a governador Mateus Simões no Instagram.
Na gravação, Mateus Simões afirmou que Falcão “responde a CPI sobre fraudes na saúde”. A declaração foi questionada pela coligação Minas É do Povo e por Falcão, que sustentaram que ele não é investigado pela CPI nº 02/2026, instaurada pela Câmara de Patos de Minas para apurar contratos do município com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba (CISALP).
Em declaração citada na decisão judicial, Paulo Augusto Corrêa afirma que, após consulta aos registros oficiais da comissão, Luís Eduardo Falcão Ferreira “não figura como investigado no âmbito da CPI nº 02/2026”.
TRE-MG determina retirada do vídeo
Ao analisar o pedido de urgência, o juiz auxiliar Jair Francisco dos Santos considerou que o documento apresentado pelo relator da CPI contrariava, naquele momento do processo, a afirmação feita no vídeo de que Falcão “responde a CPI sobre fraudes na saúde”.
O magistrado também apontou que não ficou claro na publicação se a referência às “fraudes na saúde” dizia respeito à CPI do INSS ou a possíveis irregularidades em contratos da área da Saúde em Patos de Minas durante o período em que Falcão foi prefeito.
Com base nos documentos apresentados, o TRE-MG determinou que a Meta Platforms Brasil, responsável pelo Instagram e Facebook, torne indisponível a publicação no prazo de 24 horas.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 2 mil.
A decisão é provisória e não representa o julgamento definitivo do caso. Mateus Simões ainda poderá apresentar defesa e documentos que, eventualmente, demonstrem situação diferente de Falcão perante a comissão.
Declaração de Paulinho ganha repercussão eleitoral
A atuação de Paulo Augusto Corrêa como relator da CPI passou a ter destaque no processo porque sua declaração foi utilizada como um dos principais documentos para contestar a fala de Mateus Simões.
O caso também levanta uma discussão sobre o alcance de uma manifestação feita individualmente pelo relator e sua relação com os registros oficiais da comissão. Na declaração apresentada à Justiça, Paulinho afirma que a consulta aos documentos da CPI não apontou Falcão como investigado.
A CPI nº 02/2026 continua relacionada à apuração de contratos do município com o CISALP. Já a disputa eleitoral sobre a publicação de Mateus Simões ainda terá novas manifestações das partes e do Ministério Público Eleitoral antes da decisão definitiva sobre o pedido de direito de resposta.