Ex-presidente do CISALP depõe à CPI da Saúde e questiona criação de novo consórcio em Patos de Minas
César Caetano depôs à CPI da Saúde de Patos de Minas e afirmou que impessoalidade e moralidade devem ser consideradas mesmo quando eventual impedimento não estiver previsto expressamente em contrato
O ex-presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba (CISALP), César Caetano de Almeida Filho, afirmou durante depoimento à CPI nº 02/2026 da Câmara Municipal de Patos de Minas que contratações realizadas pela administração pública devem observar, além das regras previstas em editais e contratos, os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa. Ele também questionou a necessidade de criação de um novo consórcio de saúde no município e defendeu que eventuais indícios de irregularidades sejam inicialmente apurados pela administração e, quando necessário, encaminhados aos órgãos de controle.
A CPI investiga possíveis irregularidades em contratos e serviços da Secretaria Municipal de Saúde realizados por meio do CISALP entre janeiro de 2021 e maio de 2026.
Durante a oitiva, César foi questionado sobre uma eventual situação em que o marido de uma secretária municipal estivesse prestando serviços ao município por meio do consórcio. Ao responder, afirmou que a situação deveria ser analisada não apenas sob a ótica do contrato ou edital, mas também à luz dos princípios que regem a administração pública.
“Isso no mínimo não é ético”, afirmou César.
Segundo o ex-presidente, mesmo que determinada restrição não esteja expressamente prevista em um instrumento de contratação, circunstâncias que possam comprometer a impessoalidade ou a moralidade administrativa precisam ser consideradas.
Questionado se uma eventual omissão de informação por parte de uma ex-secretária municipal poderia caracterizar má-fé, César não respondeu de forma categórica. Ele afirmou, porém, que, dependendo das circunstâncias, quando alguém conhece uma regra e deixa de informar uma situação relevante, a omissão pode ser interpretada dessa maneira.
Ex-presidente questiona criação de novo consórcio
Outro tema de destaque no depoimento foi a possível criação de um novo consórcio de saúde em Patos de Minas.
César afirmou que, considerando a estrutura atualmente existente no CISALP, não vê necessidade, em sua avaliação, de criação de uma nova estrutura para oferecer serviços semelhantes.
Ele destacou que o CISALP reúne dezenas de municípios e possui uma rede de profissionais e prestadores de serviços. Para o ex-presidente, a existência de outro consórcio com serviços semelhantes deve ser analisada também sob a perspectiva econômica.
A discussão ganhou força após informações apresentadas anteriormente à CPI pela secretária-executiva do CISALP, Lucélia Soares de Lima.
Durante a oitiva, foram mencionados valores diferentes para determinados serviços. Conforme relatado durante a entrevista, um serviço que teria custo aproximado de R$ 87,50 pelo CISALP estaria sendo prestado por outro consórcio por cerca de R$ 110.
César afirmou que uma diferença dessa natureza precisaria ser analisada, principalmente considerando a finalidade dos consórcios públicos de ampliar a capacidade de contratação dos municípios.
Os valores, condições dos serviços e critérios utilizados nas contratações ainda deverão ser confrontados com documentos pela CPI. Portanto, a diferença citada durante os depoimentos não representa, por si só, conclusão sobre eventual irregularidade.
César explica relação entre consórcios e municípios
Durante o depoimento, o ex-presidente também explicou a relação entre os consórcios públicos e os municípios participantes.
Segundo César, os consórcios possuem uma dimensão institucional e política por serem formados pelos próprios municípios, especialmente na relação entre os prefeitos. Cabe ao presidente do consórcio manter contato com os gestores, discutir demandas e buscar novos municípios participantes.
A execução dos serviços, porém, ocorre dentro da estrutura técnica do consórcio e das administrações municipais, conforme as respectivas atribuições.
Sobre a participação de Patos de Minas no CISALP, César afirmou que cada município possui direito a um voto, independentemente do número de habitantes. Ao mesmo tempo, destacou o peso econômico e regional de Patos de Minas.
O ex-presidente classificou o município como uma espécie de “irmã maior” da região, citando a importância de Patos nas áreas de comércio, educação, saúde e prestação de serviços.
Para ele, a permanência do município no CISALP contribui para o fortalecimento regional.
Ex-presidente defende apuração de possíveis irregularidades
Ao fazer uma avaliação sobre situações que possam apresentar indícios de irregularidades na administração pública, César afirmou que o primeiro passo deve ser a apuração interna dos fatos e a adoção das medidas corretivas possíveis.
Segundo ele, quando uma situação ultrapassa a esfera administrativa e pode representar violação da legalidade, o caso deve ser encaminhado aos órgãos competentes, como Tribunal de Contas e Ministério Público, além de outras estruturas de controle.
A manifestação ocorreu durante os questionamentos relacionados aos fatos investigados pela CPI.
CPI deve acelerar depoimentos
A comissão entrou em uma fase de maior intensidade dos trabalhos. Segundo o presidente da CPI, vereador Mauri da JL, o processo de investigação já ultrapassa 2 mil páginas, enquanto ainda há pessoas a serem ouvidas e documentos a serem analisados.
Mauri afirmou que a comissão poderá realizar até duas ou três oitivas por dia nas próximas semanas para cumprir o prazo previsto para conclusão dos trabalhos.
“Vai ser um trabalho agora mais árduo”, afirmou o presidente da CPI.
De acordo com Mauri, o avanço das investigações deverá resultar na apresentação de novos nomes, documentos e fatos, mas ele também ressaltou a necessidade de garantir aos envolvidos o direito de prestar esclarecimentos e responder aos questionamentos da comissão.
Entre os próximos depoimentos previstos estão o do ex-secretário municipal de Governo, Emerson Azevedo, além de outros integrantes ou ex-integrantes da administração municipal e pessoas ligadas à área de regulação.
A CPI também deverá continuar analisando documentos relacionados aos contratos e procedimentos investigados.
Investigação ainda não tem relatório final
A CPI nº 02/2026 apura possíveis irregularidades em contratos e serviços da Secretaria Municipal de Saúde realizados por meio do CISALP no período entre janeiro de 2021 e maio de 2026.
Até o momento, a comissão não apresentou relatório final. As declarações prestadas por César e pelos demais depoentes, assim como as manifestações dos vereadores, ainda serão confrontadas com documentos e outros depoimentos.
As eventuais conclusões da CPI dependerão da análise do conjunto das informações reunidas durante a investigação e deverão observar o contraditório e o direito de manifestação dos envolvidos.