MP revela investigação sobre possível prejuízo aos cofres públicos na Saúde de Patos de Minas
Despacho do Ministério Público autoriza parcialmente o compartilhamento de documentos com a CPI da Saúde e confirma auditoria de contratos, investigação criminal pela Polícia Civil e processos administrativos envolvendo servidores.
Um novo despacho do Ministério Público de Minas Gerais revela novos detalhes da investigação que apura possíveis irregularidades na gestão da Secretaria Municipal de Saúde de Patos de Minas entre janeiro de 2021 e maio de 2026.
O documento, assinado pelo promotor de Justiça Paulo Henrique Delicole, informa que o Inquérito Civil foi instaurado a partir de uma notícia apresentada pelo próprio Município de Patos de Minas. Entre os fatos apurados estão suspeitas de nepotismo, improbidade administrativa, acúmulo indevido de cargos e funções e outras possíveis irregularidades, com eventual dano aos cofres públicos.
CPI da Saúde terá acesso a documentos
Durante as investigações, a Câmara Municipal, por meio da presidência da CPI 02/2026, solicitou ao Ministério Público o compartilhamento do material produzido no inquérito para auxiliar os trabalhos da comissão parlamentar.
O pedido foi deferido parcialmente pelo promotor. Os documentos que não estão protegidos por sigilo poderão ser compartilhados com a CPI. O Ministério Público, porém, advertiu a comissão sobre a responsabilidade pela utilização e eventual divulgação das informações, incluindo o cumprimento das regras previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.
MP quer confirmar possível prejuízo aos cofres públicos
Um dos principais pontos do despacho está na página 2, entre as linhas 56 e 64. O Ministério Público afirma que a investigação busca verificar a existência de eventual prejuízo ao erário de Patos de Minas.
O documento destaca que os relatórios apresentados pela Controladoria-Geral do Município ainda precisam ser confirmados por uma apuração própria. Segundo o MP, é necessária a comprovação de eventual prática de ato doloso de improbidade que tenha provocado enriquecimento ilícito ou prejuízo ao patrimônio público.
Contratos da Saúde passam por auditoria
O despacho também revela que o Executivo Municipal foi determinado a abrir um procedimento para investigar a execução dos contratos administrativos que estão sob apuração.
A análise abrange o período de 2021 a 2026. O Ministério Público aguarda a conclusão da auditoria para definir quais serão os próximos atos investigativos.
O município recebeu prazo adicional para apresentar o relatório final devido à complexidade das diligências, que envolvem aproximadamente cinco anos fiscais.
Polícia Civil também investiga o caso
Além da investigação conduzida pelo Ministério Público, o documento confirma a existência de uma apuração criminal paralela pela Polícia Civil de Minas Gerais.
Segundo o despacho, foi instaurado o Inquérito Policial 971/2026, que tramita na Delegacia Adjunta de Vigilância Geral.
O documento informa ainda que a Corregedoria de Patos de Minas instaurou Processos Administrativos Disciplinares envolvendo servidores públicos municipais relacionados aos fatos investigados.
Investigação segue em andamento
Ao final do despacho, o Ministério Público afirma que o Inquérito Civil segue sua tramitação regular e determina o encaminhamento do documento à comissão parlamentar, juntamente com os materiais que não estão submetidos a sigilo.
O despacho foi assinado eletronicamente pelo promotor de Justiça Paulo Henrique Delicole em 30 de julho de 2026.
Até o momento, o documento trata de investigações e suspeitas que ainda estão em apuração, não representando conclusão definitiva sobre eventual responsabilidade dos investigados.
