Procuradoria-Geral do Estado defende reconhecimento de fraude eleitoral e caso pode alterar composição da Câmara de Patos de Minas
A manifestação envolve candidaturas do Partido Republicanos e, caso seja acolhida pelo TSE, poderá provocar a recontagem dos votos.
A Procuradoria-Geral Eleitoral se posicionou favoravelmente ao reconhecimento de uma suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Patos de Minas. O entendimento foi encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral em parecer assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa.
O documento apoia o recurso apresentado pelo diretório municipal do Partido Democrático Trabalhista (PDT), contra uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, que havia afastado a acusação envolvendo candidaturas do Partido Republicanos.
No centro da ação está a candidatura de Luciene Amaro de Oliveira, apontada pelo processo como uma possível candidatura fictícia criada apenas para atender à exigência legal de participação mínima de mulheres na chapa proporcional.
Segundo o parecer, a candidata teve votação considerada insignificante, com apenas cinco votos, além de não ter registrado movimentação expressiva de campanha. A Procuradoria também menciona ausência de divulgação efetiva nas redes sociais e prestação de contas sem atividade financeira relevante.
Durante a tramitação, a defesa argumentou que a então candidata teria desistido informalmente da disputa por dificuldades financeiras e questões profissionais. Esse entendimento foi aceito pelo TRE-MG, que reformou a sentença inicial favorável ao reconhecimento da fraude.
Entretanto, a Procuradoria-Geral Eleitoral avaliou que os elementos apresentados no processo indicam ausência de intenção concreta de participação eleitoral desde o início da candidatura. O parecer ainda cita entendimento consolidado do TSE de que fatores como baixa votação, inexistência de campanha e contas padronizadas podem ser suficientes para caracterizar fraude à cota de gênero.
O processo está sob relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva no Tribunal Superior Eleitoral. Caso o tribunal siga o posicionamento da Procuradoria, a consequência pode incluir a anulação dos votos recebidos pelo partido e uma nova redistribuição das vagas do Legislativo municipal, com possibilidade de alteração em três cadeiras da Câmara de Patos de Minas. As cadeiras em questão pertencem aos vereadores Júlio César, Otaviano Marques e Itamar André.
Em nota, o Verador Júlio César alegou que recebeu com tranquilidade o parecer, e que sempre atuou com respeito à lei, à democracia e à vontade popular, confiando plenamente na Justiça Eleitoral e no devido processo legal. Disse também, que possui a consciência tranquila da lisura de sua trajetória pública e continuará trabalhando com responsabilidade, compromisso e dedicação em favor da população, mantendo o foco nas demandas da comunidade.
Também em nota, a Câmara Municipal de Patos de Minas pontuou que não irá se posicionar sobre o ocorrido.