Senado analisa proposta que prevê renovação automática da CNH para motoristas sem infrações
Proposta em análise no Senado prevê renovação automática da CNH para motoristas sem infrações e novas regras para exames e emissão do documento.
O Senado Federal deve analisar uma proposta que altera regras do Código de Trânsito Brasileiro e prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem registros de infrações.
A medida faz parte da Medida Provisória 1.327/2025, enviada pelo governo federal em dezembro, e tem como base a inscrição dos condutores no Registro Nacional Positivo de Condutores. Esse cadastro reúne motoristas que não acumularam pontos por infrações nos últimos 12 meses.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última quinta-feira (7), com modificações, e passou a tramitar no Senado como Projeto de Lei de Conversão (PLV 3/2026).
Além da renovação automática da CNH, a proposta também permite que o motorista escolha entre a versão física ou digital do documento. Outro ponto do texto define que os valores dos exames de aptidão física e mental, além da avaliação psicológica, terão preço único, estabelecido por órgão de trânsito da União.
O projeto é baseado em relatório apresentado pelo senador Renan Filho (MDB-AL) durante a análise da comissão mista que avaliou a medida provisória.
Agora, o texto segue para apreciação dos senadores antes de eventual sanção presidencial.