Comércio de Patos de Minas poderá funcionar no feriado de Nossa Senhora da Abadia
Empresas devem cumprir as regras previstas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)
O comércio de Patos de Minas poderá funcionar no sábado (15), feriado de Nossa Senhora da Abadia, desde que as empresas cumpram as regras previstas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2026/2027. A autorização está prevista na cláusula que regulamenta o funcionamento dos estabelecimentos comerciais em feriados.
As empresas devem comunicar previamente ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Patos de Minas e Região (SindComércio) a relação dos funcionários que irão trabalhar. A relação dos trabalhadores escalados deve ser encaminhada com os documentos exigidos pela convenção para a autorização do funcionamento na data.
Os comerciantes devem consultar a cláusula que trata do funcionamento em feriados e verificar as exigências previstas para a utilização da mão de obra dos funcionários na página oficial do SindComércio do município. Os empresários também podem se informar sobre as condições para o funcionamento do comércio no site.
Vale destacar que, entre os benefícios assegurados ao trabalhador, está uma gratificação pelo trabalho no feriado. Além disso, o empregado tem direito à folga compensatória remunerada ou ao pagamento em dobro do dia trabalhado dentro do prazo previsto no documento, conforme as regras estabelecidas na CCT.
Dessa forma, as lojas podem manter as portas abertas durante o feriado de Nossa Senhora da Abadia, desde que sejam respeitadas as regras trabalhistas. Os comerciantes devem ficar atentos aos procedimentos exigidos para o funcionamento em feriados, incluindo as comunicações e comprovações previstas na convenção.