MP rejeita recursos e mantém investigação de contratos suspeitos na Saúde de Patos de Minas
Órgão também afastou a tese de que a apuração teria motivação política ou eleitoral
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) manteve a instauração do inquérito civil que apura possíveis irregularidades em contratos firmados pela Secretaria Municipal de Saúde de Patos de Minas. A decisão rejeita os pedidos de reconsideração apresentados pelas empresas investigadas no caso.
A apuração pretende esclarecer possíveis atos de improbidade administrativa relacionados à contratação e prestação de serviços de saúde no município patense. Entre os investigados estão empresas, servidores e profissionais da área médica que mantinham contratos com a administração pública.
No despacho, o promotor de justiça Paulo Henrique Delicole destacou que as alegações apresentadas pelas empresas, que solicitaram autorização para continuar prestando serviços mesmo diante das suspeitas de fraudes contratuais, não encontram respaldo nos elementos já reunidos durante a apuração.
Segundo Delicole, os indícios levantados pela Controladoria-Geral do Município apontam para possíveis irregularidades em contratações e pagamentos que podem ter causado prejuízo aos cofres públicos. O Ministério Público também afastou a tese de que a investigação teria motivação política ou eleitoral.
Auditoria
O documento apontou que a auditoria foi conduzida por órgãos técnicos da administração municipal, comprometidos com a credibilidade do trabalho. Foram identificados valores próximos a um milhão em pagamentos que, supostamente, estariam relacionados a contratações consideradas irregulares.
Ressalta-se que a decisão menciona que tanto o município de Patos de Minas quanto o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba (CISALP) adotaram medidas cautelares para suspender contratos, credenciamentos, agendamentos e pagamentos vinculados às empresas investigadas.
Dessa forma, ficou entendido que a Secretaria de Saúde teria preservado apenas os serviços já executados e comprovados antes que ocorressem as determinações administrativas. O despacho validou a notificação dos envolvidos e do município de Patos de Minas para adoção das providências cabíveis.