Prefeitura de Patos de Minas esclarece regras de cadastro reserva para 151 moradias do Minha Casa, Minha Vida
Segundo o município, os critérios e horários definidos no edital precisam ser rigorosamente cumpridos
A Prefeitura de Patos de Minas esclareceu que o atendimento realizado sobre o programa Minha Casa, Minha Vida corresponde a um cadastro reserva para 151 moradias que já estão em construção. Inicialmente, os imóveis foram destinados a famílias residentes em áreas sujeitas a inundações.
O procedimento atende às regras estabelecidas em edital do Ministério das Cidades, que determinou o período de atendimento entre 31 de agosto e 4 de setembro, exclusivamente das 8h às 12h. Segundo o município, os critérios e horários definidos no edital precisam ser rigorosamente cumpridos.
A Prefeitura afirma que a população vem sendo orientada sobre o cadastro reserva desde antes da publicação do edital, ocorrida em 21 de agosto. A orientação tem sido realizada por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), com informações sobre o cadastro e a documentação.
Segundo a administração, o município reconhece a ansiedade das famílias, mas avalia que muitas pessoas têm procurado o Cristavo sem informações prévias sobre o procedimento ou sem a documentação exigida. Nesse cenário, a distribuição de senhas é necessária para a capacidade de trabalho.
Outro ponto destacado pela Prefeitura é que as famílias que ocuparão as 151 unidades habitacionais já foram definidas pela Caixa Econômica Federal. O cadastro reserva tem a finalidade de atender a uma exigência de apresentação de 130% da demanda, o que representa 196 famílias.
A administração municipal também reforçou que o procedimento não tem relação e não representa uma segunda etapa do pré-cadastro realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social para uma possível construção de 400 apartamentos pelo Minha Casa, Minha Vida – Faixa I.
Documentos exigidos
RG do responsável familiar e do cônjuge;
CPF do responsável familiar e do cônjuge;
CPF e RG dos demais integrantes da família, inclusive crianças, quando possuírem;
Certidão de nascimento do responsável familiar e do cônjuge (não precisa ser atualizada);
Certidão de casamento (não precisa ser atualizada);
Certidão de casamento com averbação do divórcio, para pessoas divorciadas;
Comprovante de residência atual em Patos de Minas, em nome da pessoa responsável pela inscrição;
Comprovante do CadÚnico;
Comprovantes de renda de todos os integrantes da família que possuem renda, como contracheque;
Carteira de Trabalho de todos os integrantes da família com idade igual ou superior a 16 anos (renda familiar de até R$ 3.200,00);
Comprovante de recebimento do BPC, emitido pelo INSS, caso algum integrante da família receba o benefício;
Atestado/laudo médico da pessoa com deficiência integrante do grupo familiar, contendo o CID e assinatura do médico.