Auditoria aponta irregularidades em contratos médicos da Saúde de Patos de Minas por meio do CISALP
Documento encaminhado ao Ministério Público cita conflitos de interesses, contratação de empresas ligadas a agentes públicos e familiares, pagamentos sem comprovação suficiente e execução de serviços antes da formalização dos contratos.
Uma auditoria da Controladoria-Geral do Município de Patos de Minas apontou possíveis irregularidades em contratações de serviços médicos realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba (CISALP). Os apontamentos foram encaminhados ao Ministério Público de Minas Gerais e integram o Inquérito Civil nº 02.16.0480.0396233.2026-82, em tramitação na 3ª Promotoria de Justiça de Patos de Minas.
Segundo manifestação da Procuradoria-Geral do Município, a auditoria analisou R$ 4.414.919,30 em pagamentos relacionados a cinco frentes de contratação. O levantamento também identificou R$ 15.001.409,04 em despesas ordenadas pela então secretária municipal de Saúde, Ana Carolina Magalhães Caixeta.
Entre os apontamentos estão possíveis conflitos de interesses, contratação de empresas ligadas a agentes públicos ou familiares, execução de serviços antes da formalização dos contratos, pagamentos sem documentação considerada suficiente para comprovar a prestação dos serviços e falhas nos procedimentos de fiscalização, atesto e liquidação das despesas.
Atuação da ex-secretária
A manifestação da Procuradoria destaca a participação da ex-secretária Ana Carolina Magalhães Caixeta em diferentes etapas dos procedimentos analisados.
Conforme o documento, ela teria participado da definição das demandas, indicação de prestadores, definição de valores, fiscalização dos serviços, atesto, liquidação e autorização dos pagamentos.
A auditoria também aponta que Ana Carolina era casada com Eduardo Alves de Magalhães, sócio-administrador de uma das empresas contratadas.
Segundo o levantamento, a Eduardo Alves de Magalhães Ltda. recebeu R$ 958.105 entre dezembro de 2022 e abril de 2026. Desse valor, R$ 706 mil foram pagos pelo item denominado “Controle e Avaliação”.
Ainda de acordo com o documento, a prestação de serviços de Eduardo teria começado antes da formalização do contrato com o CISALP. A auditoria também questionou a ausência de exigências específicas de qualificação técnica para esse tipo de serviço.
Empresas ligadas a servidores
Outro ponto destacado pela auditoria envolve profissionais que mantinham vínculo com o município e, simultaneamente, prestavam serviços por meio de empresas contratadas pelo CISALP.
Um dos casos citados é o de Thiago de Deus Cunha, servidor municipal e sócio da empresa PSICLINIQ Serviços em Saúde Ltda. Conforme o relatório, a empresa recebeu R$ 558 mil entre janeiro de 2023 e abril de 2026.
Segundo a auditoria, os serviços estariam relacionados à regulação e à auditoria hospitalar, embora os pagamentos tenham sido realizados pelo item “Controle e Avaliação”. O documento aponta ainda a necessidade de cruzamento de folhas de ponto, escalas e registros de acesso para verificar eventual sobreposição de jornadas.
A auditoria não apresenta esse cruzamento como conclusão definitiva, mas indica a necessidade de apuração.
Participação em consultas de oftalmologia
Outro caso citado é o do médico Sylvio Arthur Gontijo de Araújo Nascentes. Conforme a documentação apresentada pela Procuradoria, ele era servidor municipal, sócio-administrador de uma clínica de oftalmologia credenciada pelo CISALP e também atuava como médico regulador.
Segundo os dados da auditoria, a participação do profissional nas consultas de oftalmologia da rede municipal passou de 3% em dezembro de 2024 para 77,7% em maio de 2026.
Após o afastamento dele da função de regulação, a participação caiu para 37,6% em junho e chegou a zero em julho, quando outros profissionais passaram a absorver a demanda.
A Procuradoria afirma que os dados devem ser analisados pelo Ministério Público para verificar eventual direcionamento de pacientes ou favorecimento.
Valores apontados pela auditoria
O levantamento consolidou os pagamentos relacionados aos principais prestadores analisados:
Eduardo Alves de Magalhães Ltda.: R$ 958.105;
PSICLINIQ Serviços em Saúde Ltda.: R$ 558 mil;
Caixeta e Santana Serviços Médicos Ltda. e grupo relacionado: R$ 754.115,02;
Clínica Sylvio Nascentes Oftalmologia Ltda.: R$ 879.067,50;
Grupo Pathos: R$ 1.265.631,78.
Somados, os valores chegam a R$ 4.414.919,30, montante analisado na auditoria.
A Controladoria classificou os achados como desconformidades relevantes e apontou risco de dano aos cofres públicos, além de valores que poderiam estar sujeitos a glosa ou ressarcimento.
O próprio documento ressalta, porém, que a quantificação definitiva de eventual prejuízo e a responsabilização dos envolvidos dependem da análise dos órgãos competentes, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Ministério Público vai analisar os apontamentos
A manifestação da Procuradoria-Geral do Município foi encaminhada à 3ª Promotoria de Justiça de Patos de Minas e passou a subsidiar o inquérito civil instaurado pelo Ministério Público.
O documento menciona, em tese, possíveis situações relacionadas a fraude em contratação, conflito de interesses, acumulação indevida de funções, falsidade ideológica, improbidade administrativa e outras irregularidades que ainda deverão ser analisadas pelas autoridades competentes.
A manifestação da Procuradoria e os apontamentos da auditoria não representam uma condenação ou decisão judicial. Caberá ao Ministério Público analisar as informações, reunir eventuais provas, avaliar a existência de dano ao erário e apurar a responsabilidade de cada envolvido.
O documento foi assinado pelo procurador-geral do Município, Paulo Henrique Lopes de Araujo, em 1º de setembro de 2026.