CPI da Saúde: controlador aponta falhas em mais de 60 contratos e plantões sem comprovação

A CPI da Saúde de Patos de Minas ouviu, na quarta-feira (9), o controlador-geral do município, Moisés Ávila, em uma oitiva marcada por questionamentos sobre contratos, plantões e pagamentos na área da Saúde. Segundo ele, uma auditoria da Controladoria identificou fragilidades em mais de 60 contratos.

Entre os principais pontos apresentados estão dificuldades para comprovar a realização de determinados plantões, profissionais que teriam desempenhado funções diferentes das previstas em contrato e pagamentos realizados mesmo diante de falhas na documentação e na fiscalização dos serviços.

“Em 2025, nós avaliamos a situação de duplicidade de cargos e chegamos a emitir a valoração de alguns profissionais que entendemos que eram servidores e não poderiam estar no CISALP. Isso foi relatado à antiga secretária”, disse o controlador-geral.

Remuneração e despesas 

A auditoria analisou mais de R$ 15 milhões em despesas, das quais cerca de R$ 4 milhões estavam relacionados à remuneração de empresas e prestadores que tiveram os serviços examinados. No caso, são despesas nas quais a Controladoria identificou problemas que precisam ser esclarecidos.

Um dos pontos sensíveis durante a oitiva envolve plantões cuja realização não teria sido suficientemente comprovada pelos registros. Segundo Moisés Ávila, mesmo diante das dificuldades para comprovar a realização de determinados plantões, não houve aplicação de descontos nos pagamentos. 

“Existe um ateste do fiscal dizendo que o serviço foi executado, mas, de forma prática, ninguém foi lá testar se realmente as horas foram cumpridas [...] nós temos que entender que o ponto eletrônico é para o servidor municipal, não para o contratado do CISALP, feito por uma listagem”, disse. 

Vale destacar que o controlador-geral da Prefeitura também apontou casos em que profissionais contratados para atividades de Controle e Avaliação teriam atuado em funções relacionadas à Regulação, levantando dúvidas sobre a execução dos contratos e a fiscalização realizada pelo município.

Rescisão e dificuldades 

Outro episódio citado por Moisés envolve a rescisão do contrato de um médico um dia antes de uma diligência presencial da Controladoria. De acordo com ele, a auditoria não encontrou, naquele momento, justificativa documental para o encerramento do vínculo com o profissional da saúde.

Moisés ainda relatou dificuldades para obter documentos durante a auditoria. A equipe precisou recorrer a informações de diferentes setores da Prefeitura de Patos de Minas e do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba (CISALP). Os apontamentos agora serão analisados pela CPI.