INSS prevê desconto na aposentadoria em caso de devolução duplicada

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prevê descontos na renda de aposentados e pensionistas que receberam de forma duplicada a devolução das mensalidades de associações e sindicatos. Serão descontados até 30% da renda dos beneficiários. 

Conforme o órgão, o beneficiário deve devolver o dinheiro de forma voluntária no prazo de 30 dias a partir da notificação da duplicação. Vale destacar que a condição é para o segurado que recebeu tanto por via administrativa quanto por decisão judicial. 

A ação está entre as medidas incluídas no acordo que permitirá a devolução de valores descontados indevidamente entre março de 2020 e março de 2025. A porcentagem foi pensada para proteger a renda mínima necessária à sobrevivência do aposentado.

Devido a uma falha no sistema da Dataprev, estatal responsável pelo processamento de dados do INSS, ocorreram duplicações de cadastros de pedidos de devolução feitos por aposentados e pensionistas. A situação só foi identificada em junho deste ano. 

A inconsistência fez com que requerimentos de um mesmo beneficiário fossem duplicados, fazendo com que as mesmas pessoas tivessem direito a dois pagamentos. Segundo a Dataprev, a situação já foi tratada internamente pelas equipes técnicas.