Minas Gerais conquista índice máximo de Qualidade Contábil e Fiscal em ranking do Tesouro Nacional

O Governo de Minas conquistou o índice máximo com a nota “A” no ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional. O resultado se refere ao exercício de transparência, confiabilidade e consistência contábil de 2024. 

A iniciativa foi criada em 2019 e visa avaliar a qualidade das informações enviadas pelos estados, municípios e pela União ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), plataforma que reúne e divulga dados de entes subnacionais. 

De acordo com o órgão, para chegar ao resultado, são cruzadas as informações do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), a Declaração de Contas Anuais (DCA) e a Matriz de Saldos Contábeis (MSC).

Ou seja, quanto maior a consistência entre os dados apresentados, melhor a classificação do ente federativo. Além de fortalecer a credibilidade da gestão pública, a boa colocação no ranking, os estados e municípios podem ter a capacidade de pagamento melhor avaliada. 

Dimensões da avaliação
 
- Gestão da informação (entrega no prazo e consistência das declarações);
- Informações contábeis (conformidade com as normas de contabilidade pública);
- Informações fiscais (coerência dos relatórios fiscais);
- Integração entre contabilidade e fiscal (cruzamento dos dados enviados).