Ministério Público faz recomendação contra clínica patense que exigiu “não ser esquerdista” em vaga de emprego

Depois de uma clínica de estética em Patos de Minas publicar uma vaga de emprego e exigir como pré-requisito mais importante “não ser esquerdista”, o Ministério Público do Trabalho entrou em ação.

O órgão recomendou que a empresa retire a exigência, por reconhecer o critério como prática discriminatória por opinião política, e determinou que a clínica adote medidas preventivas contra discriminação.

Segundo o procurador do Trabalho que atua no caso, Hermano Martins, “a liberdade de consciência e de orientação política é protegida pela legislação e não pode ser usada como critério de acesso ou permanência no emprego”.

A empresa tem 10 dias para cumprir e comprovar todas as determinações. Essa decisão foi publicada na última quarta-feira. O nome da empresa não foi divulgado.

Confira as principais iniciativas recomendadas pelo Ministério Público do Trabalho à empresa:

Garantir liberdade política a todos os trabalhadores e candidatos, proibindo qualquer uso de orientação ideológica como critério de contratação, promoção ou demissão.

Retirar e evitar exigências políticas em processos seletivos, incluindo a proibição de menções como "não ser esquerdista" ou qualquer pergunta sobre filiação partidária.

Impedir práticas de discriminação ou perseguição política, como negar vagas, alterar funções, ameaçar trabalhadores ou criar ambiente hostil por convicção ideológica.

Banir qualquer forma de assédio moral de cunho político, incluindo coerção, intimidação ou tentativa de influenciar escolhas partidárias.

Publicar retratação oficial, no mesmo perfil onde ocorreu a postagem discriminatória, e manter o comunicado por 30 dias nas redes e na empresa.

Comprovar ao MPT, dentro do prazo, todas as medidas adotadas.