Saúde mental no trabalho passa a ser obrigação legal com novas regras da NR-1
Empresas deverão mapear e gerenciar riscos psicossociais a partir de 2026; descumprimento pode gerar multas e sanções
A saúde mental deixou de ser um tema secundário e passou a ocupar um lugar central nas relações de trabalho no Brasil. Com a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), empresas de todos os portes agora são obrigadas a identificar, avaliar e gerenciar riscos psicossociais dentro do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). A fiscalização começa em 2026, com previsão de multas e sanções para quem não se adequar.
Ansiedade, depressão e síndrome de burnout, antes tratados de forma invisível no ambiente corporativo, passam a integrar oficialmente o mapa de riscos ocupacionais. A nova regra inclui fatores como excesso de cobrança, metas abusivas, jornadas exaustivas, assédio moral e falta de apoio organizacional.
Segundo o advogado Álvaro Nunes, especialista em direito do trabalho, a atualização da NR-1 amplia a responsabilidade das empresas sobre o bem-estar psicológico dos colaboradores. Ele explica que a norma deixa claro que o cuidado com a saúde mental deve ser contínuo e documentado, assim como já ocorre com riscos físicos e ambientais.
Ignorar esses fatores pode trazer consequências jurídicas severas. De acordo com o especialista, empresas que não adotarem medidas preventivas podem enfrentar ações trabalhistas, indenizações elevadas e sanções administrativas, além de danos à reputação institucional.
A mudança na legislação ocorre em meio a uma crise silenciosa de saúde mental no trabalho. Dados de 2024 apontam mais de 472 mil afastamentos por transtornos mentais, um aumento de cerca de 68% em relação ao ano anterior, com ansiedade e depressão liderando os casos. Pesquisas também indicam que 63% dos trabalhadores relatam sentir ansiedade ou angústia na maior parte dos dias.
Os impactos vão além do ambiente corporativo. O crescimento dos afastamentos afeta diretamente a produtividade das empresas, sobrecarrega o sistema de saúde e gera custos elevados à Previdência Social, refletindo um problema que atinge toda a economia.
Para especialistas, investir em gestão humanizada, diálogo aberto, canais de escuta, respeito aos limites do trabalhador e acompanhamento profissional não é apenas uma exigência legal, mas uma estratégia para prevenir conflitos, reter talentos e construir ambientes de trabalho mais seguros e produtivos.
Com a nova NR-1, o recado é claro: cuidar da saúde mental no trabalho deixou de ser opcional e passou a ser uma responsabilidade legal e social.