União paga R$ 257,7 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios em janeiro

A União pagou R$ 257,73 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios em janeiro deste ano. Conforme o relatório divulgado pelo Tesouro Nacional desta quinta-feira (19), em 2025, o valor chegou a R$ 11,08 bilhões de dívidas de entes federados. 

Desde 2016, a União pagou R$ 86,78 bilhões em dívidas garantidas – operações de crédito nas quais o Tesouro Nacional atua como fiador – para cobrir eventuais calotes dos estados, municípios ou outras entidades com bancos nacionais ou estrangeiros.

Como garantidora das operações, a União é comunicada aos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato. Caso o ente não cumpra com as obrigações no prazo, o Tesouro compensa, mas desconta o valor de repasses federais. 

Além de impedir novos financiamentos, o atraso também incide em juros e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo. Ressalta-se que há casos de bloqueio na execução das contragarantias pela adoção de regimes de recuperação fiscal de compensação. 

No ano passado, foi instituído o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). O programa prevê a venda de ativos à União e um plano de corte de gastos para a liberação de até R$ 20 bilhões em investimentos pelos estados. 

Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo e Tocantins.