Estupro de Vulnerável: entenda sobre o crime e as consequências legais 

O estupro de vulnerável é um crime previsto no artigo 217-A do Código Penal, e tipifica qualquer pessoa que mantenha conjunção carnal ou pratique outro ato libidinoso com menor de quatorze anos. De acordo com o advogado Brian Epstein, a lei não põe a salvo qualquer circunstância. 

“Por que se presume violência? Porque um menor de 14 anos não tem condições de dar um consentimento válido”, disse o advogado. 

O tema foi pauta em Patos de Minas após a Polícia Militar prender um jovem, de 19 anos, pelo crime de estupro de vulnerável por manter um relacionamento com uma menina, de 13 anos, no Distrito de Pilar. O Conselho Tutelar denunciou o caso e esteve presente nas investigações. 

Conforme suposto namorado, ele teria começado a trabalhar em uma fazenda e há um mês passou a morar na casa da menina. Após um mês que começou a morar no local, ambos teriam tido relações sexuais. A Polícia Militar disse que a vítima contou as mesmas informações. 

A mãe também corroborou com a versão do jovem. Além disso, ressaltou que teria consentido e autorizado que o indivíduo fosse morar com elas. Mesmo assim, o crime configurou estupro de vulnerável e o jovem foi preso e encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil. 

Pena 

Vale destacar que o crime de estupro de vulnerável é punido com penas severas, que variam de 8 a 15 anos de reclusão segundo a gravidade do ato. Além disso, se o agressor for condenado, ele poderá cumprir a pena em regime fechado, dependendo da avaliação do juiz. 

Os pais e responsáveis, que devem proteger a criança e o adolescente em todos os aspectos e fases de crescimento até a sua maioridade, também podem responder pelo crime, devido à omissão do caso, abandono e negligência para com os filhos.

Em nota, a Polícia Civil informou que um homem, de 19 anos, foi encaminhado à delegacia de plantão, onde foi ouvido e liberado. A prisão não foi ratificada em razão de não se encontrar em flagrante. No entanto, o suspeito será investigado pelo crime de estupro de vulnerável.