STF volta a julgar legalidade da revista íntima nos presídios
Moraes defende medida em casos excepcionais; Fachin é contra
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (12) o julgamento sobre a legalidade das revistas íntimas em presídios. Com um novo placar ainda polarizado, o ministro Edson Fachin votou para proibir a medida, enquanto Alexandre de Moraes defendeu que ela pode acontecer em casos excepcionais.
O tema envolve a proteção dos direitos fundamentais das pessoas que visitam os presos, especialmente mulheres, que são expostas a se despir e ter as partes íntimas vistoriadas como condição para acesso aos presídios em dias de visita. Segundo o advogado Cássio Araújo, os visitantes ficam desnudos.
“A pessoa fica nua e tem inspecionadas as suas cavidades íntimas, essa é a questão”, disse o advogado.
Posição
No julgamento do plenário virtual, a maioria dos ministros se posicionou contra a continuidade das revistas, considerando-as uma violação aos direitos fundamentais dos visitantes. No caso, Moraes entendeu que a revista íntima é legal dentro de circunstâncias especiais e necessárias.
“Ele fala que seria permitido, sim, desde que não fosse de forma vexatória e com a concordância daquele visitante”, explicou Cássio.
De acordo com o advogado, os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça também são favoráveis à legalidade da revista íntima. O Supremo ainda deve analisar as consequências da decisão para os direitos dos visitantes e as práticas de segurança que podem ser tomadas nos presídios.
Leia também