Agora é lei: condenados por estupro e abuso em Patos de Minas terão nomes divulgados

Aprovada pela Câmara e sancionada pelo Executivo municipal esta semana, a lei que autoriza a divulgação da identidade de estupradores e abusadores entrou em vigor em Patos de Minas.

Quem for condenado por qualquer tipo de crime sexual, como estupro e abuso de vulnerável no município de Patos de Minas, terá a identidade revelada a partir de agora. A lei foi sancionada pelo prefeito Luís Eduardo Falcão e publicada no Diário Oficial de Patos de Minas desta sexta-feira, 14 de novembro.

Pelo texto, a divulgação da identidade só ocorrerá após o trânsito em julgado da sentença condenatória, e a exposição é de caráter informativo, preventivo, de proteção social e uma forma de tentar reduzir a reincidência criminal.