STF decide que aposentados não precisam devolver “revisão da vida toda”

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade na quinta-feira (10) que os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não precisarão devolver os valores recebidos até o dia 5 de abril de 2024 por decisão da Justiça. 

Conforme a advogada Kênia Araújo, a “revisão da vida toda” era a possibilidade de os segurados e aposentados realizarem a revisão do pedido de aposentadoria. No caso, o cidadão poderia incluir no cálculo de renda de contribuições anteriores a julho de 1994. 

“O que foi julgado foram os embargos de declaração opostos às decisões que rejeitaram o direito da ‘revisão da vida toda’, para definir quais seriam as consequências dessa modificação”, explicou a advogada. 

A decisão afeta diretamente mais de 140 mil processos judiciais. No entanto, o beneficiário que ainda estiver com ações em andamento não precisará pagar honorários ou despesas processuais, já que as contribuições anteriores a julho de 1994 foram excluídas pelo órgão. 

Kênia destacou que a vantagem é que o aposentado não precisará devolver nenhuma quantia que recebeu até o momento. O pedido foi feito pelo ministro Dias Toffoli, que levou a discussão para o plenário, onde houve a concordância da não devolução dos valores.

“O segurado precisa entender que a ‘revisão da vida toda’ não existe mais e que os processos que estão em trâmite serão encerrados”, ressaltou Kênia.