TRE-MG julga hoje caso de possível fraude na cota de gênero em Patos de Minas

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais julga nesta quarta-feira (8/10) a ação movida pelo PDT contra os Republicanos sobre possível fraude nas eleições municipais de 2024 em Patos de Minas.

A ação movida pelo PDT de Patos de Minas, em novembro do ano passado, questiona a legitimidade da chapa de vereadores do Partido Republicanos que concorreu nas eleições de 2024, formada por 12 homens e 6 mulheres.

A lista cumpre o que determina a legislação, em reservar 30% das vagas para mulheres. Porém, conforme a ação, a candidatura de Luciene Amaro de Oliveira, do Republicanos, seria fictícia, apenas para cumprir a cota de gênero exigida pela legislação eleitoral, já que recebeu apenas cinco votos.

Na decisão, o juiz eleitoral de primeira instância entendeu que a candidatura foi fictícia, julgou procedente o pedido de fraude à cota de gênero e determinou a anulação de todos votos do Republicanos, cassando o diploma do vereador eleito Júlio César Gonçalves e declarando Marinho dos Santos Rocha e Luciene Amaro de Oliveira inelegíveis por oito anos.

Se a sentença for confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral, será necessária a recontagem dos votos e o recálculo do quociente eleitoral, o que pode acarretar na perda dos mandatos dos vereadores Júlio César (Republicanos), Itamar André (PP) e Otaviano Marques (União Brasil). Essas vagas podem ser assumidas por Isaías Martins (PSD), Rodrigo Falcão (NOVO) e Daniel Gomes (PDT).

A sessão plenária do TER-MG terá ao todo 20 processos em análise nesta quarta-feira. O que envolve os vereadores de Patos de Minas está listado como o sétimo a ser julgado.