MPMG e MPBA lançam projeto para apoiar municípios no acesso a recursos da educação básica
Iniciativa “Chama o Vaar” busca orientar gestores públicos no cumprimento de critérios do Fundeb e evitar a perda de recursos destinados à melhoria do ensino.
Os Ministérios Públicos de Minas Gerais (MPMG) e da Bahia (MPBA) lançaram o projeto “Chama o Vaar”, uma iniciativa voltada ao fortalecimento da educação básica no Brasil e ao apoio aos municípios no cumprimento de critérios que garantem recursos federais para o setor.
O lançamento ocorreu nesta terça-feira (21), durante uma reunião on-line do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), com participação de cerca de 400 pessoas, entre integrantes do Ministério Público e gestores municipais de educação de todo o país.
O projeto foi desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Caoeduc/MPMG) e pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc/MPBA).
A iniciativa tem como foco o Valor Aluno Ano Resultado (Vaar), uma complementação financeira da União prevista no novo Fundeb e destinada aos municípios que apresentam avanços nos indicadores de aprendizagem e na gestão educacional.
Para receber os recursos, estados e municípios precisam cumprir algumas exigências, como a escolha de diretores escolares com base em critérios de mérito e desempenho, a participação mínima de 80% dos estudantes nas avaliações nacionais e a adoção de medidas para reduzir desigualdades educacionais.
Segundo o MPMG, a complexidade das regras tem dificultado o cumprimento das condições por parte de alguns municípios, aumentando o risco de perda de recursos importantes para a educação.
O projeto contará com seis frentes de atuação, incluindo orientação técnica, divulgação de informações, acompanhamento das políticas públicas, articulação entre instituições e monitoramento dos resultados.
Também foi criado um painel de acompanhamento que permite identificar a situação dos municípios em relação às exigências do Vaar, apontar pendências e auxiliar na adoção de medidas.
Além de materiais de apoio para gestores municipais, as Promotorias de Justiça terão acesso a orientações e ferramentas para acompanhar a execução das políticas educacionais.
Durante o lançamento, representantes do Ministério Público destacaram que a iniciativa busca incentivar melhorias na gestão da educação, ampliar o acesso aos recursos e contribuir para a redução das desigualdades no ensino público.
